O saneamento básico corresponde ao conjunto de serviços de abastecimento público de água potável, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos é regido pela Lei Federal 11.445/07 (Lei Federal do Saneamento Básico). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saneamento como um controle de fatores do meio físico que podem causar efeitos nocivos sobre o ser humano, seja sobre seu bem-estar físico, mental ou social. O estudo objetiva apresentar um contexto acerca da temática envolvendo a legislação vigente no Brasil, bem como teorias abordadas por pesquisadores a fim de discutir e compreender melhor a temática. Sendo assim, buscou-se demonstrar e apresentar a realidade brasileira através do método dedutivo e da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no período de 2005 a 2015, no qual se evidenciou uma necessidade de Gestão voltada ao problema, dado a apresentação de números alarmantes.