Abstract
O saneamento básico corresponde ao conjunto de serviços de abastecimento público de água potável, coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos é regido pela Lei Federal 11.445/07 (Lei Federal do Saneamento Básico). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saneamento como um controle de fatores do meio físico que podem causar efeitos nocivos sobre o ser humano, seja sobre seu bem-estar físico, mental ou social. O estudo objetiva apresentar um contexto acerca da temática envolvendo a legislação vigente no Brasil, bem como teorias abordadas por pesquisadores a fim de discutir e compreender melhor a temática. Sendo assim, buscou-se demonstrar e apresentar a realidade brasileira através do método dedutivo e da técnica de pesquisa documental e bibliográfica, a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada no período de 2005 a 2015, no qual se evidenciou uma necessidade de Gestão voltada ao problema, dado a apresentação de números alarmantes.
Highlights
O saneamento básico refere-se a atividades relacionadas com o abastecimento de água potável, manejo de águas pluviais, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas ou outros agentes patogênicos, a qual objetiva alcançar e manter a saúde, proporcionando uma situação saudável para a população
Basic sanitation corresponds to the set of public drinking water supply services, collection, treatment and adequate final disposal of sanitary sewage, drainage and management of urban rainwater, besides urban cleaning and solid waste management is governed by Federal Law 11.445 / 07 (Federal Basic Sanitation Law)
The objective of this study is to present a context about the topic of legislation in Brazil, as well as theories addressed by researchers in order to better discuss and understand the theme
Summary
O saneamento básico refere-se a atividades relacionadas com o abastecimento de água potável, manejo de águas pluviais, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas ou outros agentes patogênicos, a qual objetiva alcançar e manter a saúde, proporcionando uma situação saudável para a população. Esses serviços são tratados como essenciais, pois possuem um grande impacto e importância para a saúde e meio ambiente, podendo ser prestados por empresas públicas ou privadas (regime de concessão). A qualidade de vida humana está relacionada ao saneamento básico, uma vez que ele auxilia na melhoria da saúde através de um conjunto de medidas, garante a preservação do meio ambiente, o abastecimento e tratamento da água e a manutenção dos sistemas de esgotos.
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