Operation Car Wash Research Articles

From the Banestado Case to Operation Car Wash: Building an Anti-Corruption Institutional Framework in Brazil *

ABSTRACT The article analyzes the development process of a new anti-corruption institutionality in Brazil, based mainly on judicial tools and on the legal system – police officers, prosecutors, and judges – that finds its highest expression during the Operation Car Wash. The hypothesis is that the new anti-corruption institutionality was built in the first term through justice policies coordinated by the Federal government, but was taken over by the Public Prosecution’s Office and the Judiciary. The article highlights the main characteristics of the new anti-corruption institutionality and introduces its historical construction, frame by frame, based on the evolution of task forces in Brazil from the Banestado Case to Operation Car Wash.

Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da operação lava jato

O estudo possui como objetivo compreender em que medida os maxiprocessos, dos quais a Operação Lava Jato é uma referência paradigmática, e os meios de comunicação de massa contribuíram para a transformação do processo penal no Brasil. Desde o método dialético e de uma perspectiva transdisciplinar que assume os aportes teóricos da criminologia crítica, o trabalho será orientado pela seguinte questão: de que forma a articulação entre a Operação Lava Jato e a narrativa jornalística hegemônica sobre a corrupção contribuiu para a ressignificação dos elementos estruturantes do processo penal? A investigação assume como hipótese que a construção simbólica da realidade pela mídia e a ascensão da Lava Jato promoveram a mutação das fontes de legitimação do processo penal brasileiro, cristalizando a crença de que o controle eficiente do crime requer a expansão do poder punitivo e a introdução de novos métodos processuais que restrinjam os direitos e garantias fundamentais, como é o caso da colaboração premiada e de outros institutos vinculados à justiça negocial.

Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

AbstractThe negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective. Although the subsequent Operation Car Wash investigation was widely regarded as remarkably successful, supposedly buttressing the rule of law through high‐profile prosecutions of leading politicians and businesspersons, the article argues that legal due process, wider constitutional law, and the political process were undermined. While the use of media leaks to strengthen the investigation proved tactically successful, when coupled with new legal instruments it undermined the presumption of innocence and contributed to a climate in which political and legal debates themselves became increasingly subordinated to simplistic polarizing anti‐corruption discourses, thereby undermining an already fragile political and institutional environment.

Os memes de Lula na Operação Lava Jato

O objetivo deste artigo é analisar memes sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016. A fundamentação teórico-metodológica está ancorada na Análise do Discurso de linha foucaultiana. O corpus analisado, memes retirados de três sites noticiosos e de jornais online, desconstroem a imagem de Lula graças às suas filiações a formações discursivas opostas a ele. O campo simbólico das imagens torna-se uma arena para a confrontação ideológica e a disputa de sentidos, no contexto sócio-histórico de crise política instaurada pela Operação Lava Jato. Compreendemos que, no cenário da interatividade e da convergência midiática, o dito e o não dito coexistem na superfície dos memes, construindo significações a partir dos jogos de visibilidade e de invisibilidade das imagens. No movimento discursivo das imagens analisadas, observamos a construção de efeitos derrisórios calcados no corpo do petista.

Ciclo, crise e retomada da economia brasileira: avaliação macroeconômica do período 2004-2016

Resumo Com base no conceito de convenção em Keynes, este artigo analisa a queda cíclica em 2011-2014 e a recessão em 2015-2016 da economia brasileira a partir da relação entre as políticas macroeconômicas adotadas, as convenções constituídas e o investimento privado. Em linhas gerais, argumenta-se que contradições e falta de coordenação marcaram as políticas fiscal, cambial e monetária em 2011-2014, inviabilizando convenções otimistas e levando à fase descendente do ciclo. Em 2015-2016, a equivocada política econômica, a crise política e a Lava-Jato produziram o colapso da economia brasileira. Após isso, são apontadas as políticas macroeconômicas requeridas para a retomada sustentada da economia.

Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Diante dos rumorosos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro no país envolvendo empresas de capital aberto, em especial aqueles descobertos pela Operação Lava Jato, percebe-se a fragilidade das companhias no tocante à gestão de controles internos e ao gerenciamento de riscos. Assim, o estudo tem por objetivo identificar as principais características do gerenciamento de riscos e da gestão de controles internos divulgadas nos formulários de referência de companhias de capital aberto listadas na B3, envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram analisados os formulários de referência dos exercícios de 2013 a 2016 de seis empresas que vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. Observou-se, dentre outras fragilidades, que algumas empresas ainda não adotam uma política de gerenciamento de riscos formal, ou só recentemente passaram a implementá-la, enquanto outras julgam que a gestão de controles internos não tem sido eficaz.

White Collar Crime: Unearthing Collusion in the Procurement of Infrastructure Projects

Engineers and other construction professionals need to take the lead to clarify the facts when a possible fraud in public infrastructure procurement is identified. A robust approach for producing scientific evidence to determine the presence of collusive bidding where questionable confessions need to be proven in court is presented. The concepts of game theory are used to demonstrate that economic principles support the confessions of senior executives from a cartel of 16 large construction companies. Relying on the confessions and defendants’ statements from the Brazilian Federal Police's anti-corruption investigation referred to as “Operation Car Wash,” the article demonstrates that the behavior of criminals was conscious and intentional rather than incidental, proving the <italic xmlns:mml="http://www.w3.org/1998/Math/MathML" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink">mens rea</i> necessary to establish the white-collar crime of collusion.

Corporate Behavior: An Exploratory Study of the Brazilian Tax Management from a Corporate Social Responsibility Perspective

A look into the literature on corporate social responsibility (CSR) reveals few studies focusing on the relationship between ethical concerns and corporate behavior of companies that perform tax evasion management. This study links tax management with ethics and CSR reporting. The purpose of this article is to analyze financial and social responsibility information disclosed by the five main Brazilian construction companies that are being investigated in Brazil’s Operation Car Wash (Operação Lava-Jato—in Portuguese) because of inappropriate behavior. Based on the theoretical concepts of organizational façades and organized hypocrisy, we used content-analysis methodology and lexical search approach to analyze the consistency between the practices of tax management and CSR reporting. The results reveal evidence of aggressive tax management. To meet its tax management objectives, a company usually manages and plans taxes accordingly, delaying the payment of tax debt and not reporting all tax risks, thus being fined for violations of the law. We found evidence of organized hypocrisy and organizational façades, since there are contradictions between the tax behavior of the investigated companies and their CSR and ethical discourse.

A longa conjuntura crítica brasileira desde 2013: crise e castigo

O trabalho tem o objetivo de demonstrar a conjuntura crítica que envolve o Brasil desde 2013 com as manifestações de rua, passando pela eleição de 2014, a Operação Lava jato, o impeachment de Dilma, e que culmina com a eleição de Bolsonaro. Os elementos dessa conjuntura relacionam-se, mais do que a uma disputa entre direita e esquerda, a um modo de vida caracterizado e centrado nas redes sociais, em que a política e a vida social foram entronizadas. Neste sentido, a ideia de condenação da política e das instituições como elementos garantidores da liberdade de expressão e do Estado democrático de direito confunde e desinforma todos.

“Para bom entendedor, meia palavra basta?!”: um estudo sobre as narrativas produzidas por agentes de mídia na tradução do papel dos envolvidos na Operação Lava Jato

Resumo O objetivo deste é artigo é analisar como a mídia traduz o papel dos envolvidos, os eventos, as relações, seus antecedentes e suas consequências, produzindo versões narrativas consumidas pela sociedade. É uma pesquisa de abordagem qualitativa, com base na análise de narrativas e na compreensão da construção social da realidade alicerçada nos sentidos articulados narrativamente pelos agentes. A partir de dados secundários coletados em três veículos de mídia - revistas Carta Capital, Veja e Exame, selecionadas a partir de um levantamento inicial, realizou-se uma pesquisa narrativa. A análise de dados baseou-se na proposta de Shuman (2012) para a análise narrativa que contemplou somente as reportagens de capa. A respeito dos resultados, foi possível identificar e caracterizar quatro narrativas, apontando, em cada uma, como os papéis foram traduzidos. Diante disso, identificou-se que o sentido negociado pelos veículos midiáticos está relacionado à responsabilidade dos envolvidos frente a seus papéis no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Pode-se concluir ainda que a mídia promove a mediação das interpretações nesse processo de tradução, na medida em que se constitui como porta-voz legítima de uma versão e mobiliza relações que culminam na cristalização de textos tomados como verdadeiros e usados como dados para sustentar posições por parte dos diversos agentes na sociedade.

OS REFLEXOS DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS E DO CASO TORTORA NA COLABORAÇÃO PREMIADA BRASILEIRA

O que se pretende com o presente artigo é a análise dos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, os quais, embora geograficamente distantes, são muito semelhantes entre si, em especial duas das maiores operações contra a corrupção já desenvolvidas no mundo: a Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália nos anos 90, e a presente Operação Lava Jato no Brasil. Uma breve análise do que ocorreu no país europeu se faz de extrema importância para tentar prever o caminho pelo qual o Brasil está trilhando, buscando impedir que os mesmos erros se repitam. Por fim, examinar como se desenvolveu o Caso Tortora, em que delações falsas e um precário conjunto probatório foram usados para condenar um homem inocente como mafioso, também se mostra de essencial importância, a fim de demonstrar a realidade obscura da colaboração premiada, realidade esta que ninguém parece querer admitir que existe.

Former Braskem CEO indicted in US corruption probe

Former Braskem CEO Jose Carlos Grubisich has been arrested in New York City and indicted on bribery and money laundering charges in Brooklyn federal court. The charges are related to Brazil’s Operation Car Wash corruption investigation, which ensnared many Brazilian government officials and executives, including ones at Braskem and its parent company, the conglomerate Odebrecht. Grubisich led Braskem in its infancy, from 2002 to 2008, and used it as a vehicle for consolidating Brazil’s petrochemical sector, which had been a hodgepodge of government and privately owned enterprises. According to the indictment, Grubisich presided over a scheme to funnel $250 million from Braskem into offshore shell companies that existed solely to dole out bribes to Brazilian officials. He is also accused of authorizing bribes paid out after he left Braskem to run Odebrecht’s ethanol business. Notably, two officials received $12 million in bribes to help create a naphtha feedstock contract with

Detection of Collusive Tenders in Infrastructure Projects: Learning from Operation Car Wash

AbstractProcurement practices are often characterized by competitive tendering. The overarching purpose of this is to ingrain transparency, probity, and value for money into the processes of acquir...

O papel do Supremo Tribunal Federal no Impeachment da presidente Dilma Rousseff

Este artigo tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Em sua primeira parte, este artigo apresenta uma breve descrição do contexto no qual se deu o processo de impeachment, com o objetivo de propor que ele seja analisado concomitantemente às principais decisões do Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato. A segunda parte do artigo apresenta os contornos constitucionais do impeachment, sua excepcionalidade, os crimes de responsabilidade e a regulamentação legal, enquanto parâmetros de constitucionalidade que deveriam informar a atuação do tribunal. Por fim, na terceira parte são analisadas as decisões judiciais referentes ao impeachment e à Operação Lava Jato que indicam um papel proeminente do Supremo Tribunal Federal no desenrolar dos acontecimentos.

Organizational crime and corruption in Brazil a case study of the “Operation Carwash” court records

This paper aims to examine the informal mechanisms and factors of corporate crime in Brazil that contribute to the persistence of political corruption. For this analysis, official records, e.g. closed criminal trials produced by Operation Carwash, one of the biggest cases of white-collar crime and political corruption in Brazil's history, will be used. The focus of the analysis is on the criminal trials, generated in the early phases of the investigation, which revealed the illegal activities of large Brazilian construction companies as well as its cartel-building to defraud the Petrobras' contracts. The analysis on the modus operandi of this cartel served to reconstruct the unwritten rules inside organizations that are involved in the bribery-scheme. The analysis showed that Brazilian private enterprises, represented by its senior executives and top managers, used the lack of regulation and informal rules, rooted in the political system, to achieve illegal profits.

Selected Abstracts from the 2019 Austrian Economics Research Conference

Abstracts include: "Entrepreneurship, Uncertainty, and Judgment: A Model for Understanding the Uncertainty Borne by Entrepreneurs," by Per Bylund "The Perceived Phantom Opportunity: Bridging the Gap between Perception and Actualization," by Michael Caston, Nicole Flink, Lee Grumbles, and Clint Purtell "Should Libertarians Reject the Title Transfer Theory of Contracts?" by Lukasz Dominiak and Tate Fegley "From Intuitions to Anarchism?" by David Gordon "Higher Education Evolution," by Mitchell B. Langbert "The Legacy of Henry Louis Mencken and Rose Wilder Lane: Democracy and Representative Government," by Roberta Adelaide Modugno "The Economic Rationality of Brazilian Systemic Corruption: Why 'Operation Car Wash' Makes a Case Study for Austrian Public Choice Economics," by Roberta Muramatsu and Paulo Rogerio Scarano "Austrian Economics and German Business Economics on Capital Accounting," by Michael Olbrich and David J. Rapp "Bitcoin or 2000 Others? Who Will Succeed? An Institutional Approach to Cryptocurrency with a Focus on Austrian Economics," by Duygu Phillips "Turning the Word Upside Down: How Cantillon Changed the Meaning of Entrepreneurship," by Mark Thornton "Financial Asset Valuations: The Total Demand Approach," by Vytautas Zukauskas and Jorg Guido Hulsmann

It is not collusion unless you get caught: the case of ‘Operation Car Wash’ and unearthing of a Cartel

Abstract In this article, we present findings from the Brazilian Federal Police’s ongoing investigation referred to as ‘Operation Car Wash’, which led to an accusation of collusive bidding being presented to a cartel that comprised 16 construction contractors. While plea bargains from several contractors within the cartel have materialized, additional evidence needs to be provided by the investigations officials to ensure the adequate application of justice. In this article, we provide scientific evidence that can be used by the Brazilian criminal courts to demonstrate the presence of collusive bidding. The contributions of this article are two-fold: (i) a robust and reliable econometric model to prove the presence of collusive bidding is implemented, which meets the basic criteria defined by the judicial system for scientific evidence; and (ii) the negative economic impact of collusive bid rigging is quantified, which was much higher than the percentage admitted by those involved in their leniency agreements.

A corrupção na perspectiva durkheimiana: um estudo de caso da Operação Lava Jato

Resumo A Operação Lava Jato vem ocupando as principais páginas de notícias como a maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil. A importância deste estudo reside na possibilidade de interpretar e compreender a maior investigação de crimes de corrupção no país utilizando conceitos e raciocínios durkheimianos, com vistas a contribuir para a análise do fenômeno no caso concreto e na administração pública como um todo. Verificou-se que a corrupção descoberta pela Operação Lava Jato é um fato social patológico presente na estrutura de diferentes órgãos e instituições que afeta a ordem social, decorrente de um estado de anomia no qual os indivíduos não aderem às normas sociais e morais vigentes.

La Operación Autolavado en el diario Folha de S.Paulo

El objetivo de este artículo es comprender cómo la Operación Autolavado fue retratada por los editoriales del diario Folha de S.Paulo, uno de los principales y más influyentes medios en Brasil. En función del protagonismo de esta operación en el actual escenario político, se cuestiona cuál es el posicionamiento del periódico en relación con ésta y con los actores involucrados. Se analiza la agenda temática, los actores y los principales encuadramientos en los editoriales publicados durante los dos primeros años de la operación (2014 y 2015). Entre los resultados encontrados, se consideraron principalmente las ideas de que la Operación Autolavado revelaba mayor madurez que las instituciones de control; y que el caso investigado sugería que los políticos actúan de forma que utilizan el Estado en beneficio propio.

The Operation Car Wash in Folha de S.Paulo

The Operation Car Wash in Folha de S.Paulo