Principle Of Human Dignity Research Articles

Programming Away Human Rights and Responsibilities? \u201cThe Moral Machine Experiment\u201d and the Need for a More \u201cHumane\u201d AV Future

Dilemma situations involving the choice of which human life to save in the case of unavoidable accidents are expected to arise only rarely in the context of autonomous vehicles (AVs). Nonetheless, the scientific community has devoted significant attention to finding appropriate and (socially) acceptable automated decisions in the event that AVs or drivers of AVs were indeed to face such situations. Awad and colleagues, in their now famous paper “The Moral Machine Experiment”, used a “multilingual online ‘serious game’ for collecting large-scale data on how citizens would want AVs to solve moral dilemmas in the context of unavoidable accidents.” Awad and colleagues undoubtedly collected an impressive and philosophically useful data set of armchair intuitions. However, we argue that applying their findings to the development of “global, socially acceptable principles for machine learning” would violate basic tenets of human rights law and fundamental principles of human dignity. To make its arguments, our paper cites principles of tort law, relevant case law, provisions from the Universal Declaration of Human Rights, and rules from the German Ethics Code for Autonomous and Connected Driving.

Response to Hirt, Alfred. Dalmatians and Dacians—Forms of Belonging and Displacement in the Roman Empire. Humanities, 2019, 8, 1

Taking a cue from Hirt’s paper, this contribution is mainly focused on contemporary juridical debate on the movement of people, and the legal status of foreigners in the Nation-State and the implications in terms of legal guarantees, of the conceptualization of the principle of dignity in historical perspective. The distinction between labor migration and forced migration gained importance through the centuries and played a significant role in the gradual emergence of the regulation of mobility and population flows in the Western countries. Geo-territorial circumstances (as remoteness, physical isolation due to mountains or deserts, and harsh weather conditions) have always been, and still are, strategic drivers of amalgamation of different social groups and solution of potential conflicts. In turn, the administrative procedures and practices and the concrete circumstances produced by public authorities affecting the settlement of migrants, foreigners and ethnic groups deserve particular consideration in the light of the principle of human dignity and its relationship with the concept of identity.

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A presente pesquisa teve como objetivo tratar da efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais, protegendo o conteúdo mínimo existencial a fim de garantir o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para tanto, abordou-se sobre o conceito geral dos direitos fundamentais, identificando as suas principais características e a diferença com Direitos Patrimoniais, enfocando, brevemente, os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação dos direitos fundamentais e a fiscalização de normas perante a violação deste. Após, partiu-se para uma aplicabilidade específica, explicando o que são os direitos fundamentais sociais para, então, tratar sobre o conteúdo mínimo existencial e a justiciabilidade de tais direitos, relacionando-se com a Teoria da Reserva do Possível e o seu uso perante o Poder Judiciário como alegação do Estado para afastar o conteúdo mínimo existencial do dever deste em aplicar os direitos fundamentais sociais. Tratou-se também sobre a eficácia social de tais direitos, já que demandam a distribuição de recursos do Estado e a prática de políticas públicas para torná-los efetivos socialmente. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi tratado para explicar a sua relação com os direitos fundamentais sociais. Por isso, faz-se necessária uma análise da efetividade dos direitos fundamentais sociais, pois, não sendo efetiva a aplicabilidade deles, não há o que se falar em Dignidade da Pessoa Humana, já que aqueles são precursores desta. Quanto à metodologia, foram utilizadas as técnicas do referente, da pesquisa bibliográfica, da categoria e do conceito operacional.

The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional system

It is analyzed to what extend the battle of narratives between the powers demonstrates the weakening of democracy in the Brazilian political system, from the challenge raised by the phenomena of party hyperfragmentation, the judicialization of politics and supremocracy . The battle between the powers in the Brazilian institutional context is presented through the analysis of the political and judicial changes resulting from the STF's stance in the Impeachment process of former President Dilma Rousseff, Mensalao and Lava Jato´s Operation. Modified institutes at this juncture are related to the coalitions of party hyperfragmentation, the judicialization of politics, and the supremocracy . The research is qualitative bibliographic with analysis of studies on democratic theories and constitutional law, by Oscar Vilhena Vieira and the sociological research of Sergio Abranches. It follows that debate is needed for the consolidation of a substantial democratic system based on respect for the principles of human dignity in order to avoid constitutional malaise and authoritarianism.

Quando um vírus nos desafia: pandemia, novas tecnologias e teletrabalho – desafios do século XXI

Este artigo aborda os principais desafios trazidos pelas novas tecnologias, pela Quarta Revolução Industrial e pela pandemia de COVID-19 no que se refere às relações de trabalho, ao teletrabalho e à preservação dos princípios constitucionais da dignidade humana, primazia do trabalho e do trabalho humano. Partindo da análise normativa e da literatura, observa que é necessária uma previsão mais abrangente do fenômeno do teletrabalho na legislação brasileira. Usa como referência comparativa a regulamentação da Organização Internacional do Trabalho e de Portugal.

A BUSCA PELA REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO

The adoption institute has undergone numerous changes over the years, and from the 1988 Federal Constitution onwards, the most important innovations began to take effect. From that moment on, the adoption began to gain a significant new guise to protect the rights of children and adolescents. In the present work, through doctrinal and jurisprudential research, through books and articles, it aims to make an analysis of the history and adoption process, which is a subject that is always very relevant and discussed in society, bringing positive aspects, such as innovations. who shifted the focus from suitors to minors, and broughta greater guarantee to their rights; and negative aspects such as prejudices, late adoption and the slowness of our legal system. The methodology included bibliographic survey. The main focus is to analyze the adoption process based on the principles of human dignity found in our Charter, and the principles that govern the adoption institute, and how it has been applied in the daily lives of children and adolescents , to ensure their fundamental rights and family life.

Ditadura recalcitrante? A morte do reitor da UFSC Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, sob a ótica dos direitos da personalidade

Este artigo, motivado pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pretendeu propiciar um debate em torno dos conceitos de governança, governabilidade e a situação jurídica (e social) atual, para que posteriormente, fosse analisado qual o impacto que esses elementos tiveram no caso analisado. Constatou-se através da metodologia hipotético-dedutiva que embora a Constituição Federal tenha sido promulgada em 1988 e se vigore (em tese) um estado democrático de direito, o modo de governança atual está se assemelhando à de um estado ditatorial, uma vez que normas penais e civis (incluindo as que versam sobre os direitos da personalidade) são desrespeitadas e o princípio da dignidade humana é suprimido.

ENTREVISTA COM O DR. LUIZ MOTT: A HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL

O Estado deixa de efetivar, em muitos casos, um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, o primórdio da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 está preocupada com o conceito de dignidade humana que extrapola os conceitos estereotipados da sociedade, sempre fazendo referências à liberdade que todo ser humano tem de escolha (trabalho, religião, relacionamentos), devendo essa escolha ser devidamente amparada e protegida juridicamente. Sendo detentores de tais escolhas, homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, brancos, negros etc., e levando em consideração o caráter jurídico e socioantropológico da pesquisa, é de suma importância histórica falarmos (entrevistarmos) autores que se debruçaram sobre a ótica da invisibilidade social de grupos vistos como “invisíveis ou minorizados”.

Empréstimos bancários consignados de duas ou mais instituições financeiras: uma perspectiva à luz do direito do consumidor como direito fundamental

O presente artigo visa trazer luz ao fato de que a concessão de empréstimos consignados em contracheque por parte de bancos e fornecedoras de crédito sem uma verificação apurada da saúde financeira do consumidor constitui prática abusiva. Este tipo de crédito deve tomar até 30% do salário líquido e é dividido em parcelas que são descontadas diretamente no contracheque do cliente, o que pode comprometer a sua subsistência e de sua família, especialmente no contexto de superendividamento em que se encontram boa parte dos brasileiros. Esta realidade é inaceitável no âmbito da Constituição Cidadã de 1988, cujo valor central é o princípio da dignidade da pessoa humana, e do Código de Defesa do Consumidor, que foi o subsistema concebido a partir da positivação da defesa do consumidor como direito fundamental no art. 5º, XXXII. Esta previsão expressa deve-se à ligação íntima entre a dignidade da pessoa humana e a dignidade do consumidor, pois o consumo é parte indissociável da vida nos tempos atuais e se dá em uma relação naturalmente desequilibrada entre fornecedores e consumidores. Deste modo, instituições financeiras devem verificar pormenorizadamente as condições de seus clientes assumirem empréstimos consignados, sob pena de sofrerem revisão contratual na esfera judicial a fim de acomodarem os empréstimos em mais parcelas quanto forem necessárias que não ultrapassem os 30% estabelecidos pela Lei Federal nº 10.820/2003. A defesa da dignidade enquanto direito fundamental da personalidade em muito supera o direito à satisfação do crédito por parte de bancos e organizações afins.

U-23 A Research Analysis of Human Dignity and Medical Cases from the Perspective of Islam and Western Philosophy

The principle of human dignity is one of the universally accepted principles among nations and peoples, thus it is considered the most important human right. It is a necessary attribute for human being that cannot be separated since first breath in the womb of mother; and it continued even after the death. Hence the man deserves respect and dignity before birth in mother’s womb, in this worldly life and after death too. A person himself, as a bearer of this value of dignity, must respect the dignity of others in all his dealings. It a comparative study between the understanding of human dignity by Western philosophers and the Islamic Shrī’ah. Further there is an attempt to apply the both understandings on modern day medical cases; like abortion without any reason, cloning of human organs, blood transfusion without permission, artificial respiration after death, mercy killing by patient or medical staff, etc.

BEM ESTAR DAS CRIANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL, LIVRE DE PRECONCEITOS:

Os comportamentos nocivos entre as crianças do ensino fundamental, é um problema que atinge à todos os envolvidos na educação básica, tanto os profissionais da escola, quanto os familiares dos alunos, justificando a necessidade de ações educativas para alertar cada aluno do quanto à prática do preconceito é perigosa, evitando assim danos futuros às vítimas de intimidações sistemáticas. Este trabalho teve a pretensão de conscientizar as crianças da educação primária, quanto à importância do respeito entre os colegas, sem preconceito de raça, de cor, de sexo, de idade e de quaisquer formas de discriminação, conforme disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Despertar a empatia e o respeito naqueles que estão começando a caminhada na aprendizagem, modifica e qualifica o contexto social de vivência diária, para além do ambiente escolar, alterando até mesmo as realidades que ultrapassam os limites emocionais e físicos, configurando o hábito do bullying, que pode evoluir para um cenário com resultados gravíssimos, dificultando a intervenção. Neste sentido, foi desenvolvido uma palestra para que cada educando percebesse que uma ou outra característica que ele desaprova no colega, pode ser uma particularidade inerente a ele mesmo, enfatizando que a diversidade além de ser normal, é fundamental para a elegância de viver. A exposição de ideias relacionadas a temática procurou demonstrar que a necessidade por atitudes contrárias às discriminações é urgente, que é natural ser diferente e que as desigualdades não são motivos para a comicidade, expondo as diversas maneiras erradas em tratar o amigo e até mesmo aos professores, desenvolvendo o repúdio pelas palavras ofensivas já dirigidas ao chefe de sala. Além de enfatizar o artigo 3º, inciso IV, da Magna Carta, o projeto contribuiu para assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, elencado no artigo 1º, inciso III, da Constituição, possibilitando a expansão da democracia na funcionalidade social pela pretensão de garantir o respeito e a proteção dos direitos coletivos e individuais. O método utilizado foi o qualitativo e dedutivo-indutivo.

Embedding Humanizing Cultures in Organizations through ‘Institutional’ Leadership: the Role of HRM

Building on dissatisfaction with current approaches that entail a superficial conception of the firm’s moral agency, this article has two broad theoretical underpinnings. First, it refers to the Catholic Social Thought’s view of the enterprise as a community of work, which leads to place stress on the possibility of creating ‘organizational humanizing cultures’ that revolve around the principles of human dignity and the common good and allow organizational members to flourish. Second, the article draws on the (nowadays underappreciated) perspective of the sociologist Philip Selznick to emphasize the key role of ‘institutional leadership’ in the formation and maintenance of a moral organizational character, also suggesting that these processes involve an influence on the development of employees’ moral identity conceived as a driver of moral agency. On these theoretical grounds, the article’s central argument is articulated by claiming that human resource management can provide essential support for the development of organizational humanizing cultures. In particular, it is highlighted how human resource management professionals may operate as institutional leaders who contribute to the embedding of moral identities in the organizational context.

Health in Need of Healing: Church History as a Road Map for Future Evangelization in Medicine.

Western medicine developed as an expression of Christian charity and played a large role in the growth of the early church. Despite its original foundation in Christian moral principles, modern medicine has deviated from its origins. The principles of human dignity, solidarity, and subsidiarity have been subjugated to a materialist and transactional construct that forms the basis of the contemporary medical delivery and financing systems. The dehumanization of both healthcare practitioners and patients by the partnership of governmental and corporate entities, and the use of health care as a political instrument, has debased the original mission of the medical profession and represents an affront to the principles of Catholic social teaching (CST). This essay explores the ways in which the US medical delivery and financing systems violate the principles of CST by means seldom recognized due to the inurement of the public and medical professionals. By examining the prevailing healthcare model through the lens of CST, the author illustrates the ways in which CST principles are systematically violated. This analysis serves as the foundation of a Catholic response to the question of how faithful Christians might live out their calls to holiness through the exercise of their professional vocations. A vision of an invigorated model of medicine as vocation, along with illustrative examples, is presented. By exemplifying the principles of human dignity, solidarity and subsidiarity in health care, Christians can seize a golden opportunity for evangelization by rearticulating the historical spiritual mission of Western medicine.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a ocorrência de violação dos Direitos Humanos no sistema prisional, praticada como objeto de correção ou abuso de poder. Apresenta um pouco do contexto histórico e da evolução dos Direitos Humanos e do Princípio da Dignidade Humana. A violação dos direitos humanos fundamentais cometida por membros do sistema penitenciário constituí uma afronta aos princípios constitucionais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. As vítimas são os presos e seus parentes, geralmente pessoas pobres sem influência econômica, social ou política, que são detidos como acusados ​​ou suspeitos de crimes e que geralmente têm dificuldade em acessar a justiça por falta de informação e / ou instrução. As violações dos direitos humanos têm inibido o desenvolvimento de investigações criminais científicas. Várias regras argumentam que os presos devem ser tratados com dignidade e respeito e não devem ser submetidos a tortura ou tratamento cruel. A prática de violação de direitos gera descrença na recuperação de presos, nas instituições e nas políticas de segurança pública. O treinamento e o aprimoramento dos profissionais de segurança prisional são importantes para que eles percebam que são garantidores de direitos, que devem cumprir e fazer cumprir as leis, tratados e convenções de Direitos Humanos. A prisão deve ser um ambiente humanizado, com respeito aos direitos fundamentais, e a punição não deve ser uma maneira de agravar o sofrimento do prisioneiro. Deve haver maior participação e controle social junto às ouvidorias e corregedorias. É importante que exista confiança social nos órgãos e agentes penitenciários, a fim de serem mais eficazes na prevenção de crimes e na proteção dos direitos dos presos.

The Phenomenon of Human Rights from the Perspective of Islam and the West

The phenomenon of human rights, in its contemporary sense, is not even ancient in Western thought, and it came from the context of a social and political movement in France, and the most important of the fundamental rights that collected under this title is the right to life, the right to liberty, the right to equality, the right to asylum, the right to freedom of expression, the right to freedom of opinion and religion, women's rights, the right to participate in social and political life, and the right to personal property. It is an established principle that the first condition for the exercise of these rights is their incompatibility with the rights of other human beings and their human rights. The philosophical basis of human rights in the West consists of three important principles: the principle of human dignity, equality and justice. But the difference between human rights in the West and Islam is that "God" is at the center of the Islamic worldview, while in the Western world the "man" is the central one, and man is the measure of all rights. A clearer interpretation of the two types of "God-centered" or "human-centered" ideas in the West is the predominance of human-centeredness and in Islam the predominance of God-centeredness. The philosophical foundations of human rights in Islam are the principle of human dignity, the principle of God-seeking, the principle of human immortality, and the principle of its developmental relation to the set of being.

Gene editing and disabled people: a response to Felicity Boardman.

Is the germline gene editing (GEE) of embryos with disabling conditions a moral obligation? According to a recent editorial by F. Broadmann, there are strong reasons to hold the opposite, since "such a focus on the benefit to individual embryos is to overlook the broader societal changes that genome editing will signal, as well as the potential negative impacts on existing persons with genetic conditions". This paper is aimed at rebuking these arguments by invoking the human dignity principle.

The normative force of principles and their importance for the rereading of the Brazilian civil law: reflections based on the principles of human dignity and equality

Este trabalho busca trazer reflexões teóricas sobre a importância dos princípios para a interpretação e aplicação do direito no Brasil. A partir de uma revisão de literatura, apresentam-se os momentos marcantes, do século XVIII aos dias atuais, observados na relação entre o direito civil e o direito constitucional. Ressalta-se que, no século XX, o Estado passou a intervir nas relações entre os indivíduos com o intuito de corrigir distorções criadas ou ampliadas pela postura abstencionista adotada inicialmente. A introdução de normas cogentes em campo onde outrora imperava absoluta a autonomia da vontade, assim como a intervenção estatal no domínio econômico, são indícios que demonstram a aproximação entre o direito constitucional e o direito civil, na medida em que se torna uma meta do Estado Social a realização dos fins e valores veiculados por intermédio de princípios constitucionais. Neste ambiente criado pela dogmática pós-positivista, umbilicalmente associado ao reconhecimento da normatividade dos princípios, assumem estes mandamentos de otimização um encargo de grande relevância na reconstrução dos tradicionais institutos de direito privado. Nota-se que, atualmente, há uma onda de socialização destes institutos, que passam a ser vistos como instrumentos de concretização de princípios insculpidos nos textos constitucionais.

Ordo-Responsibility for Germline Gene Editing.

The case of twins born with genes modified by He Jiankui highlights the need for international governance of germline gene editing (GGE). This article proposes a global framework that utilizes "ordo-responsibilities." This is a pragmatic ethical approach open to pluralism and grounded in principles of human dignity and human rights. Ordo-responsibility is pragmatic in (1) accepting generally available values on a global level (e.g., human dignity, human rights) and (2) seeking achievable implementation. Genetic science is practiced globally in ways that transcend borders. As such, its practice must take account of the vast complexity of cultural, ethical, legal, and anthropological convictions. Here, we explain the basic structure of an appropriate rule-finding process, outline a possible pathway toward an international framework, and discuss minimal requirements that are needed in that endeavor. We thereby contribute to the debate on how to govern genome-editing technologies and GGE globally.

Direito internacional público, migrações em massa e constitucionalismo internacional

The following work discusses whether countries are internationally obliged to welcome immigrants and refugees to their national territories and guarantee them treatment according to the principle of human dignity, or if it is merely at the countries’ discretion to establish politically governable regulations and choices, afforded legitimacy by the national sovereignty, even if this offends internationally consecrated human rights. The article also asks if countries have the political and legal legitimacy in their territories to impose regulations that contradict the standards recognized in the sphere of international declarations and conventions on human rights, justified by the pretext inherent to the national interest. The article therefore responds to the problem at hand by way of the theory of equilibrium, guided by respect for national sovereignty without compromising the effectiveness of human rights. The article also articulates the compression of global constitutionalism as a key factor in the sphere of the metamorphosis of the standards of Public International Law, which regulate modern-day migration issues.

Bioethics in Correlation with the Principle of Human Dignity

The modern science is offering to expand opportunities open to a person, for example, to improve a person’s intellectual abilities, to cure the incurable or to prolong lives by such manipulations that were not available before. Legal solutions to these problems cannot be found without the discourse on bioethics. Bioethics pertains to a number of issues that are of vital importance for society, for example, euthanasia, organ transplants, reproductive medicine, the limits and methods of patient care. All principles of bioethics have been created to protect the human being. In this respect, bioethical requirements correlate with a person’s fundamental rights and legally they should be examined within the scope of human dignity. The implementation of scientific findings in the society is strictly limited by fundamental human rights. The constitutional courts, abiding by the bioethical principles, should provide the balance between the person’s own responsibility with that of the State regarding respecting the human dignity and retaining humanity also in the age of technologies.