Ditadura recalcitrante? A morte do reitor da UFSC Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, sob a ótica dos direitos da personalidade

Abstract

Este artigo, motivado pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pretendeu propiciar um debate em torno dos conceitos de governança, governabilidade e a situação jurídica (e social) atual, para que posteriormente, fosse analisado qual o impacto que esses elementos tiveram no caso analisado. Constatou-se através da metodologia hipotético-dedutiva que embora a Constituição Federal tenha sido promulgada em 1988 e se vigore (em tese) um estado democrático de direito, o modo de governança atual está se assemelhando à de um estado ditatorial, uma vez que normas penais e civis (incluindo as que versam sobre os direitos da personalidade) são desrespeitadas e o princípio da dignidade humana é suprimido.