Uma década da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Abstract

Apresentamos reflexões e análises referentes à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, passados dez anos de sua publicação. Elencamos preceitos fundantes da política, evidenciando o quanto tem sido incorporado pelos 5.570 municípios brasileiros, em seus processos de gestão e princípios e boas práticas socioambientais na perspectiva da destinação adequada dos resíduos, extinção dos lixões, implantação de aterros sanitários, sobretudo a redução, reutilização e reciclagem e a implementação da logística reversa. Outro aspecto é a inclusão sócio-produtiva dos catadores, conforme os artigos 7º e 8º da lei determinam a organização em associações e cooperativas de reciclagem para integrá-los na gestão dos resíduos. Mostramos elementos que contribuirão para pesquisadores e estudiosos subsidiarem suas investigações, em relação aos avanços e retrocessos, quanto aos preceitos da lei, no sentido de apontar o que vem sendo efetivado pelos setores e sujeitos envolvidos no processo de gestão integrada de resíduos sólidos no país.