Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde

Abstract

O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento  médico por adolescentes. A partir dos dispositivos  constitucionais e infraconstitucionais, pretendeu-se  fazer uma releitura da autonomia do adolescente e,  em virtude do fenômeno da mundialização dos  juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns  fundamentos oriundos de precedente inglês que deu  origem à teoria do menor maduro. Concluiu-se  com a análise dos fundamentos e dos requisitos para a recusa de tratamento médico por adolescentes no  direito brasileiro.