Solicitantes de refúgio no Brasil: tempo de permanência na condição migratória, suas implicações e ponderações sobre o panorama atual

Abstract

O solicitante de refúgio se define enquanto categoria migratória a partir do processo de elegibilidade para o reconhecimento da condição de refugiado. O que, a princípio, seria necessariamente uma etapa migratória, de caráter provisório, costuma adquirir, em muitos casos, matizes de permanência, submetendo os migrantes que se encontram no trâmite do processo de elegibilidade às implicações próprias de tal categoria. O objetivo com o presente trabalho é propor, a partir da base de dados do CONARE, uma forma de se mensurar o tempo que os solicitantes de refúgio permanecem nessa condição migratória atualmente no Brasil e avaliar qualitativamente as implicações de tal cenário. Como resultados, percebe-se um aumento expressivo e contínuo no tempo de permanência na condição de solicitante de refúgio de 2014 a 2020 quando não se levam em conta os venezuelanos nos dois últimos anos, com um maior percentual de pessoas que aguardam três anos ou mais pela resposta a seu pleito. Identifica-se, como consequência, a exposição a problemas como as restrições do contato com parentes através da reunião familiar e dificuldades em fazer planos de longo prazo exequíveis em decorrência das incertezas inerentes à referida situação migratória. Propõem-se, enfim, reflexões sobre um aparente esforço de redução das solicitações pendentes, com especial atenção à realidade dos migrantes.