Sistemas alimentarios globales y ley de etiquetado de alimentos en Chile

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo analisar o papel do governo chileno frente ao modelo de produção corporativa de alimentos, avaliando a política pública de rotulagem desenvolvida pelo Ministério da Saúde nos últimos anos através da Lei 20.606. Apresentam-se alguns resultados de leis de rotulagem de alimentos sobre as mudanças nos padrões de consumo, assim como seus primeiros resultados no Chile. No contexto atual, o Estado perde importância como regulador da produção e consumo de alimentos no mundo, o que faz com que o regime corporativo tenha mais liberdade para entrar na dieta familiar. O trabalho baseia-se na abordagem dos regimes alimentares para discutir o papel do Estado na regulação do consumo alimentar. São analisados estudos nacionais e internacionais que medem o impacto da implementação de políticas governamentais de rotulagem de alimentos na redução ou contenção dos níveis de excesso de peso ou obesidade. Verifica-se que, embora os mecanismos de rotulagem conduzam a uma redução global do consumo de produtos ultra processados e ajudem as indústrias a incorporar mais nutrientes nos seus alimentos, o seu consumo não é erradicado porque a população com menos renda não tem melhores alternativas para substituí-los. Ademais, políticas complementares são necessárias, como incentivos aos mercados alternativos, e com subsídios e impostos sobre os alimentos ultraprocessados.