Receptividade do processo estrutural pelo sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso do povo indígena xucuru e seus membros vs. Brasil

Abstract

Após as atrocidades cometidas nas duas grandes guerras mundiais, especialmente a segunda, foi preciso erguer-se um Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, a fim de mitigar as bases do nazismo. A internacionalização dos direitos humanos é, assim, um fenômeno recente na história, produto das lutas e conquistas do final do século XX. Nesse cenário, surgiram os chamados sistemas regionais de proteção, dentre eles, o sistema interamericano, que no contexto do constitucionalismo regional transformador legitimou-se como importante instrumento para a proteção dos direitos humanos, com o auxílio da Comissão Americana, da Corte Interamericana e do Processo Interamericano como um todo. A partir destas análises, passa-se a refletir sobre uma nova modalidade de processo, denominada “processo estrutural”. O presente trabalho busca investigar, portanto, se o sistema interamericano é receptivo ao processo estrutural, da análise das regras do processo interamericano e tomando-se como parâmetro o caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs Brasil, uma reflexão a partir do recorte psicossocial da geopolítica. Quanto à metodologia, partiu-se da pesquisa teórica com a análise de elementos de empiria, de abordagem qualitativa. A lógica aplicada foi predominantemente a hipotético-dedutiva e os procedimentos de pesquisa foram viabilizados através do levantamento bibliográfico-documental e de estudo de caso. Palavras-chave: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Inter-American System. Ferramentas de proteção; Processo estrutural. Caso do povo Xucuru vs. Brasil.