Abstract

Is the western liberal model of democracy adequate to analyze the new political regimes of the Third Wave of Democracy? After reviewing the recent literatures on democratization and economic reform, I refer to their signifying concepts, namely, governability, governance and democracy, as well as to their implicit normative biases. I give especial attention to the concept of democracy as used by those literatures, based on the so-called procedural minimum (Schumpeter/Dahl). Considered too minimum by leading authors, this definition has been expanded to include precising attributes. Rather than augmenting even further Dahl’s list, I here propose to include in the regime change investigation the characteristics of the decision-making process, as an analytical tool to characterize the new political systems on their own terms. I claim that this approach better exams the more or less democratic character of the building regimes in the period between elections, bringing to the fore the question of vertical accountability of the bureaucracies, issue unsatisfactorily treated by democracy theorists. The policy process approach allows as well for the identification of different types of democracy which differently combine characteristics of decision-making. Finally, with reference to the Brazilian case, I consider the type of political regime the emerging countries are able or willing to build, offering some working hypotheses to analyze them.

Highlights

  • RÉSUMÉ Quelle Démocratie? Une Optique à Partir de la Perspective des Pays en Voie de Développement

  • I refer to their signifying concepts

  • I here propose to include in the regime change investigation the characteristics of the decision-making process

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Summary

Maria Helena de Castro Santos

Mesmo a um observador iniciante não escapam dois grandes movimentos globais das duas últimas décadas: democratização e profunda integração econômica. O governo dos Estados Unidos, agora teoricamente livre de suas ambigüidades no mundo bipolar anterior — quando apoiava ditaduras anticomunistas e promovia “democracia por meios antidemocráticos” —, passa a pressionar fortemente os países em desenvolvimento em direção ao sistema político democrático, como parte de sua política externa, com a ajuda da União Européia, do Conselho da Europa ou da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, da OEA e da ONU (cf Farer, 1996, e, de uma perspectiva crítica, Król, 1996 e, sobretudo, Schmitter e Santiso, 1997). A idéia de modelo ideal de democracia, à moda dos países industrializados ocidentais nos mais diversos ambientes histórico-culturais que compõem o mundo em desenvolvimento, é criticada por parte relevante da literatura recente sobre processo de democratização. Continua o autor, em definir um limite mínimo de democracia e aceitar que diferentes países, com diferentes civilizações, diferentes religiões, mores e tradições adotem práticas inaceitáveis em nossas próprias civilizações

DEMOCRACIA E REFORMA ECONÔMICA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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