Abstract
A indústria farmacêutica utiliza a propaganda de medicamentos como principal instrumento para influenciar prescritores e promover a venda. A fim de orientar este mercado, a Regulação Sanitária brasileira iniciou-se em 1976 com a criação da Lei de Vigilância Sanitária nº 6.360. Os critérios éticos para a propaganda de medicamentos no Brasil estão orientados por normas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1988, sendo a base para a elaboração da Resolução da Diretoria Colegiada 96/2008 atualmente vigente. Para entender a atual conjuntura, o presente estudo verificou a legitimidade do conteúdo das peças publicitárias de medicamentos direcionadas ao público usando como norte regulatório as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dentre as não conformidades nas propagandas, pode-se destacar que 65% das peças não possuíam a frase preconizada ‘Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado’. Os resultados obtidos reiteram a necessidade de constante fiscalização das peças publicitárias, a fim de que os danos à saúde da população sejam mínimos.
Highlights
Historicamente, o marco regulatório das propagandas de medicamentos aconteceu durante o desenvolvimento econômico brasileiro, em 1976, no Governo Geisel
Esta é a importância de avaliar propagandas de medicamentos e a veracidade das informações contidas nestas, uma vez que estão relacionadas a tipos diferentes de substâncias, sob diversas perspectivas de mecanismos de ação
O Gráfico 2 que compara classe terapêutica e os itens preconizados na legislação para medicamentos isentos de prescrição, os resultados mostram que em 50% dos antidepressivos, 40% dos anti-histamínicos, 33,3% dos antibióticos e 25% dos corticóides e anti-hiperglicemiantes não continham o alerta “se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”
Summary
Historicamente, o marco regulatório das propagandas de medicamentos aconteceu durante o desenvolvimento econômico brasileiro, em 1976, no Governo Geisel. Estão os aspectos introdutórios para legislações posteriores como a proibição de propaganda de medicamentos sob prescrição para o consumidor, dentre outras, de forma consolidada é a principal referência em Vigilância Sanitária no Brasil (Lei n° 6.360, 2000). Em 1998, pela Lei 9.782, houve a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão de caráter autônomo que tem como uma de suas atribuições, entre outras, normatizar a propaganda de medicamentos (Lei n° 9.782, 1999). Esta é a importância de avaliar propagandas de medicamentos e a veracidade das informações contidas nestas, uma vez que estão relacionadas a tipos diferentes de substâncias, sob diversas perspectivas de mecanismos de ação. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi avaliar a conformidade de peças publicitárias farmacêuticas frente a RDC n. 96 de 17 de dezembro de 2008
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