Abstract
O artigo apresenta um ensaio analítico sobre a militarização das escolas públicas brasileiras, sob o enfoque da lente da docilização de corpos, invasão cultural e desproblematização. O Programa das Escolas Cívico-Militares – PECIM instituído pelo Decreto nº 10.004/2019 aglutina-se em torno de uma agenda conservadora, especialmente no que diz respeito ao apreço pela padronização, disciplinarização, docialização de corpos (FOUCAULT, 1987), invasão cultural (FREIRE, 1987), particularismo no campo das ideias, negação do papel social da escola, educação como processo a-social e a-histórico. Com o intuito de (re) existir esse projeto colonizador, este estudo defende a pedagogia decolonial como pressuposto pedagógico-político que desestrutura as amarras ideológicas ocultadas nesse projeto. Subsidiado por essas questões, o presente estudo tem a intenção de desvelar as intencionalidades ideológica, política, cultural e epistêmica das escolas cívico-militares no Brasil. O estudo se pauta numa proposta de metodologia qualitativa, ancorada na análise documental, que utiliza dados provindos de fontes primárias, as quais ainda não receberam tratamento analítico, tais como leis, resoluções, pareceres e outros. Assim, se torna urgente a condução de estudos e pesquisas que possam denunciar o projeto de desmonte na educação, a partir de uma diretriz ideológica centrada nas ideias conservadoras e autoritárias, conduzido a uma reconversão curricular colonial e militarizada nas escolas públicas.
 
Highlights
O que pode-se inferir é que esse projeto de educação vai na contramão de uma perspectiva democrática e plural, eclipsando princípios como o pluralismo de ideias, respeito à liberdade e apreço a tolerância, conforme preconiza a LDBN 9.394/96 em seu artigo Art. 3o, ao estabelecer que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III
Es urgente realizar estudios e investigacion es que denuncien el proyecto de desmantelamiento de la educación, basado en una pauta ideológica centrada en ideas conservadoras y autoritarias, que conduzcan a una conversión curricular colonial y militarizada en las escuelas públicas
Summary
MILITAR compartilhamento de gestão administrativa e pedagógica junto a órgãos de Segurança Pública, mediante parceria com Secretarias Municipais e Estaduais de educação. Implicada com a educação pública, laica, democrática e envolvida em projetos de extensão junto às escolas públicas, nos intriga a crescente adesão dos municípios e estados ao Programa das Escolas Cívico-Militares – PECIM como parte de uma agenda educacional de militarização e de “criminalização dos mais pobres” (ARROYO, 2019), que institui um processo de invasão cultural e docilização de corpos, mediante um currículo colonial. As escolas públicas que aderem ao PECIM possuem um Manual das Escolas CívicoMilitares (BRASIL, 2020), lançado pela Subsecretaria de Fomento às Escolas CívicoMilitares, vinculada à Secretaria de Educação Básica como um documento norteador e de caráter instrutivo e de invasão cultural relacionado à gestão escolar, a atribuições docentes, ao comportamento de professor e aluno com base na discrição e moralidade, o trabalho da coordenação pedagógica. Promove processos sistemáticos de diálogo entre diversos sujeitos – individuais e coletivos –, saberes e práticas na perspectiva da afirmação da justiça – social, econômica, cognitiva e cultural –, assim como da construção de relações igualitárias entre grupos socioculturais e da democratização da sociedade, através de políticas que articulam direitos da igualdade e da diferença. (CANDAU, 2016, p. 347)
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