Abstract
O exame da ação do Estado, tanto sob a ótica das Políticas Públicas quanto nas tradições mais antigas do estudo das teorias do Estado, sofreu durante muito tempo a influência das tentativas do desenvolvimento das chamadas grandes teorias. Este artigo discute essa evolução e examina desdobramentos recentes, com a ampliação da influência das teorias de médio alcance e o desenvolvimento de uma abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Highlights
RESUMO: O exame da ação do Estado, tanto sob a ótica das Políticas Públicas quanto nas tradições mais antigas do estudo das teorias do Estado, sofreu durante muito tempo a influência das tentativas do desenvolvimento das chamadas grandes teorias
Estas significariam uma desesperançada e quixotesca tentativa de determinar variáveis independentes de longo alcance que operariam em todos os processos sociais[8], ou de determinar um aspecto essencial da teoria social (BOUDON, 1991, p. 519)
A abordagem Direito e Políticas Públicas como ferramenta de aprimoramento das Instituições Jurídicas: qualidade organizacional, sistematização de dados e aperfeiçoamento das relações interinstitucionais
Summary
PETER WAGNER, teórico com produção em história das ciências sociais, relaciona a emergência do conhecimento social e das formas de intervenção através de políticas públicas às diferentes formas de superação das limitações do conceito liberal de sociedade. 32) em relação aos pensadores franceses, alemães e italianos, para a pesquisadora os doutrinadores europeus chegariam às políticas públicas através das discussões sobre as teorias explicativas do Estado, enquanto nos Estados Unidos a ênfase se daria diretamente sobre a ação dos governos, endereçando as preocupações com as teorias do Estado apenas de forma indireta. ORCID 0000-0003-4706-7408 completa e definitiva enfrenta problemas quando descemos ao nível da definição, implementação e acompanhamento das políticas públicas e suas relações com o Estado, algo que se constata também em outras áreas das ciências sociais como a Sociologia e a Teoria do Estado[2]. Acompanhando essa característica do Direito como building block das políticas públicas, uma abordagem positiva, voltada ao entendimento com base científica dos incentivos, restrições, pressupostos, relações de causalidade e outros componentes, necessita da construção de uma linguagem comum e do exame empírico dos efeitos desses mesmos mecanismos jurídicos sobre resultados, partindo-se de hipóteses testáveis. O possível esgotamento dessas grandes teorias como ferramenta de análise das Políticas Públicas, com exemplos da aplicação das MRTs à abordagem Direito e Políticas Públicas, é examinado na seção V, seguida das conclusões na seção VI
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