Abstract
O presente artigo procura debater criticamente desafios específicos implicados na construção de um programa de ensino de políticas públicas no contexto de um curso de graduação em direito, como é aquele da Faculdade Nacional de Direito da FND/UFRJ. Adota-se, como ponto de partida, a peculiar institucionalização do debate sobre políticas públicas no meio jurídico, do que decorre a relevância da indagação sobre a contribuição específica que o direito teria a aportar ao tema. Pondera-se que essa condição impõe ao docente e pesquisador o desafio de refletir sobre uma estratégia de abordagem do tema. Em diálogo com traços estruturais do curso da FND/UFRJ e das opções que levaram à própria criação da disciplina “Políticas Públicas e Inclusão Social”, o artigo busca explicitar os desafios inerentes a uma estratégia articulada a partir de dois eixos: (i) o investimento na dimensão interdisciplinar como algo compatível e, a depender do método empregado, sinérgico ao desenvolvimento de uma reflexão jurídica sobre políticas públicas; (ii) o valor heurístico de uma abordagem que projete o debate acerca de direito e políticas públicas sobre o pano de fundo histórico das transformações do Estado e das instituições. Objetiva-se, ainda, apontar determinadas questões epistemológicas que se apresentam para a montagem de um programa que contemple esses eixos, buscando, sempre que possível, fazê-lo em diálogo com os caminhos que vêm sendo explorados por autores que têm se debruçado sobre a construção de uma abordagem de Direito e Políticas Públicas (DPP).
Highlights
O presente artigo tem por objeto o exame de determinados desafios específicos que se colocam para a elaboração de uma agenda de ensino e pesquisa de políticas públicas no âmbito de um curso de graduação em direito, como é o caso daquele da Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ
In dialogue with structural features of the FND / UFRJ course and the options that led to the very creation of the discipline “Public Policies and Social Inclusion”, the article seeks to explain the challenges inherent in a strategy articulated from two axes: (i) the investment in the interdisciplinary dimension as compatible and, depending on the method employed, synergistic to the development of a legal reflection on public policies; (ii) the heuristic value of an approach that projects the debate about law and public policy against the historical background of the transformations of state and institutions
It aims to point out certain epistemological questions that are presented for the setting up of a program that contemplates these axes, seeking, whenever possible, to do so in dialogue with the paths that have been explored by 879 authors who have focused on construction of a Law and Public Policy (LPP) approach
Summary
O presente artigo tem por objeto o exame de determinados desafios específicos que se colocam para a elaboração de uma agenda de ensino e pesquisa de políticas públicas no âmbito de um curso de graduação em direito, como é o caso daquele da Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ. Voltando à questão da elaboração de uma agenda de ensino e pesquisa de políticas públicas no contexto de um curso de direito, parece-nos sumamente relevante – para além da discussão sobre a questionável constituição de um subcampo ou de uma subárea de políticas públicas dentro do direito, ou ainda, sobre a eventual participação do direito na construção de um campo transdisciplinar – o exame do tensionamento e, consequentemente, dos desafios, inclusive metodológicos, que a emergência do tema políticas públicas suscita face ao saber jurídico tradicional.
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