TENSÃO ENTRE O DIREITO INFORMACIONAL E A CONDUÇÃO DE PESQUISAS EMPÍRICAS

Abstract

O desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), incluindo a Comissão (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), depende da disponibilidade de dados oficiais dessas instituições, o que nem sempre acontece. A presente pesquisa contribui com os campos de pesquisa do Direito Internacional e das Relações Internacionais ao oferecer elementos para analisar os limites e as possibilidades para o desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre o SIDH. Metodologicamente, o trabalho concilia: pesquisa bibliográfica; diário de pesquisa empírica, elaborado pelos próprios autores no decorrer de uma pesquisa documental sobre soluções amistosas da CIDH e da Corte IDH; e procedimento bibliométrico, para mapear as pesquisas que enfocam a disponibilidade de dados pelo SIDH e as repercussões disso para a produção de pesquisas empíricas. Com relação aos limites, o diário de pesquisa empírica permite concluir que, sobre as soluções amistosas da CIDH, há (i) insuficiência de dados, (ii) inconsistências e contradições, (iii) carência de relatórios em língua portuguesa e (iv) insuficiência de acessibilidade para pessoas com deficiência, e, com relação à Corte IDH, há falta de atualização dos dados e ausência de indexação de todas as suas decisões em seus buscadores oficiais de jurisprudência. Ainda, a literatura identificada pela pesquisa bibliométrica ressalta limites na publicação de dados sobre petições, casos e procedimentos da CIDH e Corte IDH.