Abstract

Visa a analisar as mudanças na ação coletiva da sociedade civil e nos seus padrões de relação com o Estado, emergentes no contexto pós-desastre socioambiental no Rio Doce. Busca compreender as ações do Estado e a participação da sociedade civil neste contexto, considerando os instrumentos de políticas públicas e o surgimento de diversos formatos de mobilização. O objeto empírico é definido pelas decisões dos atores estatais em diferentes arenas e níveis federativos e pelos fóruns de mobilização social e audiências públicas nos municípios de Linhares, Colatina e Baixo Guandú, no Espírito Santo. Assume-se o pressuposto teórico de que as mudanças na sociedade civil, no Estado e nas políticas públicas se constituem reciprocamente e incidem nos padrões de ação coletiva e de interação com o Estado. Em termos metodológicos, a pesquisa combina métodos quantitativos e qualitativos e um conjunto de técnicas de pesquisa e instrumentos de processamento de dados. Os resultados permitem apreender os processos de inovação organizacional e de mudança institucional que não seriam possíveis em outros contextos, dada a excepcionalidade das conjunturas críticas para a produção de novas oportunidades políticas tanto para a sociedade civil quanto para o Estado.

Highlights

  • Public policies and social mobilization in the context of the Rio Doce disaster Abstract This article aims to analyze changes in the collective action of civil society and in patterns of its relationship with the State as they emerge in the post-disaster socio-environmental context regarding the Rio Doce disaster. It seeks to assess the actions of the State and the participation of civil society in this context, with consideration given to the instruments of public policy and the emergence of diverse forms of mobilization

  • The empirical object is defined by the decisions of state actors in different arenas and at federative levels, as well as by the forums of social mobilization and public audiences in the municipalities of Linhares, Colatina, and Baixo Guandú in Espírito Santo

  • The theoretical assumption is that changes in civil society and state and public policies are reciprocally constituted, and affect patterns of collective action and interaction with the state

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Summary

Rio Doce

Fonte: Elaboração própria a partir de notícias de jornais publicadas entre 05/11/2015 a 07/01/2016. Para a observação da atividade decisória dos conselhos e outros instrumentos de políticas públicas instituídos após o desastre foram levantados os atos administrativos publicados no Diário Oficial dos municípios de Linhares e Colatina e no estado do Espírito Santo no período entre 05/11/2015 e 05/11/2016 a partir da busca de palavras-chaves. Os dados foram coletados e organizados em arquivo Excel, seguindo a mesma metodologia do artigo citado, ou seja, por meio da procura nos arquivos digitalizados dos seguintes termos: conselho, resolução, orçamento participativo, governança participativa e participação social, acrescidos, para o propósito desta análise, dos seguintes termos: Comitês de Bacias e Rio Doce (estes dois últimos também pesquisados entre os atos emitidos pelo governo do estado do Espírito Santo). Dispõe sobre nomeação dos membros Municipal Regulação/Nomeação que irão compor o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT

Municipal Deliberação
Formada por
Medidas de autorizando a empresa emergência para
Justiça Dr Alexandre José especifico para o
Guandu e Colatina e dá outras providências
Resoluções AGERH voltadas ao
Único da Resolução AGERH
Criação de
Mudanças nos municípios no quadro do acordos de
Função de mobilização de distintos recursos
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