Policy mix e governança multinível em políticas de desenvolvimento regional no Nordeste: o caso do setor automotivo em Pernambuco

Abstract

Ao logo dos últimos anos, as políticas de planejamento e desenvolvimento regional têm procurado, dentre outros aspectos, fomentar e modernizar a estrutura produtiva, os fatores de produção e as atividades econômicas desigualmente distribuídas em diferentes escalas espaciais. Para tanto, políticas de desenvolvimento regional estão presentes nas agendas dos distintos níveis governamentais. A formulação e implementação destas políticas podem resultar em interações de políticas complementares, sobrepostas ou neutras. Isso aponta para a existência de um conjunto de interações complexas que envolvem tanto diferentes atores quanto fatores técnicos, políticos, econômicos e sociais. Nesse sentido, a implantação do Polo Automotivo da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) no Nordeste configura-se como um caso emblemático de elevados investimentos e representativo para observar a complexidade de políticas e a interação de atores em múltiplas escalas espaciais. Considerando estes elementos, questiona-se sobre qual a rede de políticas que contribuiu para a implantação do Polo Automotivo da FCA no Nordeste? Para contemplar a questão levantada, apresenta-se uma discussão das racionalidades, domínios, instrumentos e atores que contribuíram para a conformação da montadora de veículos no munícipio de Goiana, região da mata norte do Estado de Pernambuco. A abordagem metodológica parte da perspectiva de avaliação de políticas públicas, combinando as dimensões de policy mix e de governança multinível. Os principais achados indicam para: i) aspectos de complementariedade em políticas de incentivo a inovação, infraestrutura e logística nos governos federal e estadual; ii) complementariedade em políticas de qualificação profissional; iii) concentração de políticas de financiamento em nível federal; e iv) sobreposição de políticas fiscais adotadas nos três níveis de governo.