Abstract
This paper focuses on the study and development of those institutional innovations conceived to promote participatory practices in contemporary democracies. In a first moment, one considers some of the main arguments addressing the scope, limits and the effects of the institutional design on the political game. Then, the article explores, through a brief history regarded the configuration modes of modern democracies, the relationship between institutional design and political participation. This fact calls the attention to the need of a change in the current institutional design of democracies. Finally, one proposes the idea that three features must be taken into account in any attempt to offer effective mechanisms of participation in the decision-making process: (a) to improve citizens’ repertoire of skills and political information; (b) to pay attention to motivational factors that encourage the involvement in politics; (c) to be careful about the setting and the availability of input channels whose goal is to lead the contributions of civil sphere.Key words: participation, institutional design, democracy.
Highlights
De um modo geral, pode-se dizer que a compreensão mais comum da ideia de desenho institucional democrático se refere à forma pela qual são configuradas as instituições políticas do Estado em tal regime de governo
O que levaria uma sociedade democrática a contar, em determinadas ocasiões, com instituições tão particulares, tanto no que se refere às justificativas apontadas sobre a razão de ser de tais entidades, quanto no que concerne aos seus modos de atuação? O que impulsiona uma democracia como o Brasil a contar com um Ministério dedicado ao Desenvolvimento Social e Combate à Fome? Que causas fundamentam a existência peculiar de um Ministério criado para tratar exclusivamente dos assuntos relacionados aos Veteranos de Guerra na democracia norte-americana?
Ao não ofertar aos cidadãos a possibilidade de confrontar suas opiniões e razões, recursos tais como as pesquisas de opinião permitem apenas que se aflore uma perspectiva individual sobre temas de concernência pública, contemplando-se, assim, um modo utilitarista de se empregar os meios de intervenção civil nas práticas democráticas
Summary
Pode-se dizer que a compreensão mais comum da ideia de desenho institucional democrático se refere à forma pela qual são configuradas as instituições políticas do Estado em tal regime de governo. É necessário reconhecer que o desenho institucional não é o único fator a explicar uma maior ou menor capacidade e inclinação para a atuação cívica por parte dos cidadãos, visto que, no caso apontado, sob idênticos códigos e oportunidades institucionais de participação, o grau de envolvimento da esfera civil se mostrava diferente.
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