PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE VARGINHA-MG

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que 30% dos recursos federais repassados para a sua execução sejam destinados às compras da agricultura familiar. No entanto, por se tratar de uma política pública de abrangência nacional, executada de forma descentralizada, a observância desta cota mínima pelos municípios vem ocorrendo de maneira distinta, justificando estudos que se debruçam sobre uma realidade local. À vista disso, este artigo pretendeu avaliar a participação da agricultura familiar no PNAE da rede de ensino público municipal de Varginha–MG, nos anos de 2017 a 2022, a fim de verificar se o objetivo da política pública de incluir este segmento nas compras institucionais está sendo cumprido. Para isso, efetuou-se uma pesquisa quantitativa, cujos dados foram obtidos a partir de fontes primárias (Secretaria Municipal de Educação, Censo Escolar e reportagens). Para instrumentalizar a análise, foram formulados indicadores de avaliação: Participação da Agricultura Familiar (PAgF); Grau de Cobertura (GC) e Participação Municipal no PNAE (PMun); e para o tratamento dos dados, foram aplicados métodos de estatística descritiva. Os principais resultados demonstraram que a PAgF no PNAE executado na rede de ensino público municipal de Varginha–MG foi, em média, superior a 60% em todos os anos do período estudado, superando o mínimo legal de 30%. Concluiu-se, portanto, que a meta de inclusão dos agricultores foi atingida. Todavia, observou-se tendência de queda na PAgF no período analisado, cujas causas merecem ser investigadas em estudos futuros.