Os reflexos da audiencia de custódia no serviço Policial Militar do 30° batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás

Abstract

O propósito do presente artigo foi levantar quais os reflexos do projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça, no serviço operacional da Polícia Militar de Goiás, por meio de estudo realizado no 30º Batalhão de Polícia Militar. Para isso foi feita pesquisa de campo por meio de questionário com a tropa operacional da referida unidade policial, bem como levantamento de dados por meio de visita à 7ª vara criminal de Goiânia e Observatório de Segurança da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Ficou constatado que, ao passo, que 62% de pessoas presas em flagrante delito foram postas em liberdade nessas audiências, modalidades de crimes como tentativa de homicídio, furto em residência, furto de veículo, furto em comércio, dentre outros tiveram significativo aumento. Foi possível levantar, ainda, que as audiências de custódia são consideradas, pelos policiais pesquisados, como um fator que passou a causar desmotivação e medo de punições no desempenho do trabalho, além de ser considerada como um empecilho à redução de índices criminais. A pesquisa é importante pois demonstra a necessidade de a administração da PM buscar, cada vez mais, habilidade em gerir as pessoas que compõem a corporação, bem como discutir o tema audiência de custódia buscando ajustes à realidade dessa instituição em fazer segurança pública.