Abstract
O presente artigo tem como objetivo verificar a regulamentacao legal e juridica dos direitos conferidos aos transexuais, com enfase nos direitos da personalidade. A pesquisa se justifica tendo em vista as mudancas que ocorreram no que se refere as relacoes de genero, cirurgias de redesignacao sexual ou transgenitalizacao, bem como mudancas nas concepcoes psicologicas e juridicas no que se refere a transexualidade, ao mesmo tempo em que os transexuais ainda sofrem preconceitos e mesmo dificuldades quando se trata dos direitos de personalidade como nome, uso de espacos publicos, dentre outros. O metodo utilizado e o dedutivo, sendo que a pesquisa se orientou por livros, artigos cientificos, doutrina juridica, legislacao e jurisprudencia. Da pesquisa resultou que os direitos do transexual relaciona-se com diversos direitos da personalidade e direitos fundamentais a partir de cada momento e decisao que ele tome, manifestando-se em face da sociedade de forma multifacetada, dependendo da situacao concreta que exija protecao.
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