O senso (in)comum das “obviedades” desveladas: um tributo a Luis Alberto Warat

Lenio Luiz Streck

doi:10.4013/rechtd.2012.42.08

Abstract

The reflections presented in this paper seek to discuss the contributions made by Luis Alberto Warat to the theory of law. Undoubtedly, he was the one who best approached the relation of jurists with legal dogmatics, the law and their daily practices. In this sense, the article analyzes Warat’s concept of the jurist’s theoretical common sense, which is the way in which the legal dogmatics instrumentalizes law by giving up the pleasure of thinking. Thanks to Warat, it has become easier to perceive within the critical theory that one of the aspects that instrumentalize the paradigm crisis of legal dogmatics is based on the circumstance that in law the boundaries between common sense and science are not precise.Key words: theoretical common sense, legal dogmatics, Luis Alberto Warat.

Highlights

O antropólogo Darci Ribeiro, no livro Ensaios insólitos (1979, p. 11), fala de uma espécie de tratado de obviedades que nos são impostas, ideologicamente, no cotidiano
Aparentemente, Deus é muito treteiro, diz ele, pois faz as coisas de forma tão recôndita e disfarçada que se precisa desta categoria de gente – os cientistas – para ir tirando os véus, a fim de revelar a obviedade do óbvio
Pois bem: com base na “vigência” “por um dia” do parágrafo fantasma, começaram a ser concedidas anistias a todas as pessoas envolvidas nos crimes alcançados por esse “acréscimo”, sob fundamentos do tipo “em nome da segurança jurídica, o texto publicado, apesar de erro, existe e entrou em vigor...”, etc., aduzindo-se ainda citações doutrinárias acerca da interpretação do art. 1o, parágrafo 4o, da LICC...! Em face disso, o Ministério Público Federal teve que ingressar com milhares de recursos extraordinários, a ponto de o Supremo Tribunal Federal, ao indeferir o HC n. 77724-3, levar a matéria a plenário, declarando inconstitucional o referido dispositivo

Summary

Introduction

O antropólogo Darci Ribeiro, no livro Ensaios insólitos (1979, p. 11), fala de uma espécie de tratado de obviedades que nos são impostas, ideologicamente, no cotidiano. Contra esse tipo de “drible hermenêutico”, Warat construiu, muito tempo atrás, um precioso conceito – o senso comum teórico dos juristas – que vem a ser a maneira pela qual a dogmática jurídica instrumentaliza tais questões (lembremos o que disseram Nucci e Luiz Flávio Gomes:“[...] em uma leitura apressada”;“[...] para a tradição”, frases construídas com palavras carregadas de anemia significativa).

Results

Conclusion