O regime jurídico internacional do transporte multimodal de mercadorias: um comparativo entre a Convenção de Genebra de 1980 e as regras CNUCED/CCI

Abstract

A analise da arquitetura juridica de direito do transporte multimodal aplicavel aos contratos internacionais de transporte multimodal de mercadorias e considerado tao relevante quanto o proprio comercio internacional, tendo em vista que se trata de modo transportista difundido a partir da decada de 1980. No entanto, no campo dos contratos economicos internacionais, ainda se pode constatar que inexiste um tratamento doutrinario mais aprofundado sobre o regime juridico da multimodalidade, principalmente quando se fala em regras internacionais. O objetivo do presente artigo e realizar um estudo comparativo entre a Convencao das Nacoes Unidas sobre transporte multimodal internacional de mercadorias de 1980 (Convencao de Genebra) e as regras da Comissao das Nacoes Unidas para o Comercio e Desenvolvimento (CNUCED)/Câmara de Comercio Internacional (CCI). Ambos os instrumentos normativos sao relacionados com contratos de transporte multimodal. Como se trata de tema ainda recente nos estudos de Direito Internacional Economico, certamente, outras tematicas ainda haverao de serem discutidas, seja pelos usuarios ou pelos ofertantes de servicos de transporte multimodal.