Abstract

This article analyzes Kant’s theoretical foundations, which represent his moral theory, in order to understand concepts and aspects that are determining for the realms of politics and law. Freedom, autonomy and practical reason are categories that make it possible to grasp the influence of morals on legal and political phenomena. The role of moral principles is to provide universal action rules for all rational individuals regardless of their particular inclinations in the realms of what Kant calls “external” freedom.Keywords: moral theory, freedom, practical reason, law, politics.

Highlights

  • É possível identificar uma ideia central na obra kantiana que influencia uma grande parte das teorias políticas de bem-estar social pós-modernas: o dever[3].Trata-se de uma ideia constituída a partir da possibilidade de uma vontade livre, ou seja, um princípio determinante, independente da lei ou mesmo do seu contéudo, mas que seja lei[4]

  • This article analyzes Kant’s theoretical foundations, which represent his moral theory, in order to understand concepts and aspects that are determining for the realms of politics and law

  • Autonomy and practical reason are categories that make it possible to grasp the influence of morals on legal and political phenomena

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Summary

Autonomia e superação da individualidade

Comobem afirmou Gadamer, a filosofia moral de Kant repousa na “consciousness of duty, of what the simple heart and upright sense say is right” (Gadamer, 1993, p. 362), pois somos como seres moralmente formados e esta moralidade não pode buscar apelo algum à experiência concreta. Segundo a teoria da moral kantiana, somos agentes morais quando o nosso julgamento sobre o agir moralmente não depende diretamente do que queremos ou não, mas de normas ou regras firmadas por nossa racionalidade que produzem um desinteresse pelos desejos ou tendências naturais humanas. Uma vez que nos dispomos a agir, na maioria das vezes, contrariamente à razão (mesmo que seja no sentido de Hume descrito em sua “teoria da motivação”, ou seja, motivados pela experiência) em benefício de nossos próprios interesses, as regras da moral aparecem para nós como imperativas; a “autonomia” entre elas, como descrevemos acima, como uma lei suprema, também se torna um imperativo. Segundo o próprio Kant, não podemos ter apenas um “dever” para conosco, mas devemos ter respeito por todos os outros seres que também são governados por leis morais. Devemos agir e cultivar permanentemente este respeito sem que haja qualquer coerção sobre a “vontade boa” que resulta do respeito, intitulada por ele como o “dever virtuoso”

Uma teoria da política e do direito
As liberdades como princípios
As liberdades como imperativo categórico

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