O PROCESSO PENAL COMO ESPETÁCULO MIDIÁTICO: O CASO ELOÁ PIMENTEL

Abstract

O presente artigo visa demonstrar a mídia como uma das principais influenciadoras da opinião pública, no que tange aos crimes de grande repercussão no Brasil, bem como, apresentar os efeitos e prejuízos do que chamam de “informação é poder” na sociedade. Assim, em primeiro momento, o estudo aborda a evolução da mídia e sua importância para a democracia brasileira, para, após, compreender o lado nocivo em relação ao processo penal, como no caso de Eloá Pimentel, em que um crime de expressiva gravidade foi noticiado nos veículos de comunicação como ‘O Crime do Amor’. Com isso, o estudo aborda um conflito entre liberdade de imprensa dos meios de comunicação e as garantias fundamentais das partes envolvidas no processo, bem como, a autonomia das autoridades policiais e judiciárias e o bom funcionamento da justiça. PALAVRAS CHAVE: Mídia; Direito Processual Penal; Caso Eloá Pimentel; Jornalismo. ABSTRACT This article aims to demonstrate the media as one of the main influencers of public opinion, with regard to crimes of great repercussion in Brazil, as well as to present the effects and damages of what they call “information is power” in society. Thus, at first, the study approaches the evolution of the media and its importance for Brazilian democracy, in order to, afterwards, understand the harmful side in relation to the criminal process, as in the case of Eloá Pimentel, in which a crime of expressive gravity was reported in the media as 'The Crime of Love'. With this, the study addresses a conflict between press freedom of the media and the fundamental guarantees of the parties involved in the process, as well as the autonomy of the police and judicial authorities and the proper functioning of justice. Keywords: Media; Criminal Procedural Law; Case of Eloá Pimentel; Journalism.