O processo de harmonização jurídica em integrações regionais: uma análise sob a perspectiva do sistema internormativo da União Europeia

Abstract

Este artigo explora a relevância e a intricada natureza do processo de harmonização jurídica em integrações regionais, oferecendo uma perspectiva à luz do sistema internormativo, com ênfase no exemplo da União Europeia. Destacamos o papel dos juízes dos tribunais nacionais nesse processo de harmonização jurídica, particularmente na aplicação das normas harmonizadas, por meio do diálogo interjurisdicional facilitado pelo reenvio prejudicial.