Abstract

As políticas de Educação do Campo têm se consolidado nos movimentos sociais por um projeto político e pedagógico de emancipação dos povos do campo. O recorte desta pesquisa delimita-se entre o período de 1998 a 2015, cujo objetivo é investigar os marcos normativos da educação do campo que asseguram o direito à educação pública de qualidade aos povos camponeses e compreender as políticas de fechamento das escolas rurais localizadas em Arraias e Combinado no estado do Tocantins. Em termos metodológicos, utilizamos como fonte de pesquisa a revisão bibliográfica e documental na organização e sistematização de fontes primárias. A partir disso a pesquisa revela que o fechamento das escolas rurais nos devidos municípios evidencia a negação do direito à educação no ambiente em que vivem. Sendo assim, os direitos educacionais conquistados foram violados pelo poder público no processo de mobilização e organização das comunidades rurais.

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