Abstract
Este artigo é parte da dissertação de mestrado do autor, que aborda as políticas educacionais voltadas para o público LGBTQIAP+. O objetivo é compreender se as políticas existentes são adequadas para garantir a segurança dessa comunidade em um país onde ainda ocorre, em média, uma morte por dia devido à homofobia. Para esta análise, foram considerados documentos importantes, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Além disso, são mencionados casos de violência escolar para ilustrar a situação atual, bem como uma reflexão sobre as possíveis consequências caso o programa Brasil sem Homofobia tivesse sido aprovado e as razões que levaram ao seu veto.
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