O impacto na defasagem da correção da tabela progressiva do imposto de renda pessoa física no poder aquisitivo do contribuinte

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O presente trabalho trata do estudo da defasagem da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à inflação. Desta forma, o objetivo da pesquisa é analisar se a defasagem na correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF causou perdas no poder aquisitivo do contribuinte ao longo dos últimos 22 anos. As tabelas foram atualizadas utilizando três índices de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA; Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna – IGP-DI. Tratando da metodologia, a pesquisa é considerada básica quanto à sua natureza, qualitativa e quantitativa quanto à abordagem, descritiva quanto aos seus objetivos e, documental quanto ao delineamento. O IPCA é o índice utilizado pelo governo para as políticas de metas para a inflação, entretanto, o Brasil não tem um índice de inflação oficial. Para melhor contextualizar e evidenciar a defasagem existente, mais dois índices integraram a pesquisa. Utilizando o histórico de atualizações das tabelas progressivas e os índices registrados de inflação, foi verificada a defasagem de 93,67% referente ao IPCA, 97,03% para o INPC e por último, 172,14% para o IGP-DI. Quanto ao limite de isenção, com o índice IPCA, o aumento do limite seria de 91,59%. Os índices INPC e IGP-DI apresentam um aumento de 95,71% e 170,22%, respectivamente. Constatou-se que a atualização da tabela de acordo com a inflação é de grande importância para uma política pública de diminuição da desigualdade social e que a sua não atualização pode causar impactos no poder aquisitivo do contribuinte.