Abstract

A educação direito de todos e dever do Estado está garantida na Carta Magna. No tocante ao ensino superior, presencia-se um movimento de mobilização da sociedade, para garantir que as pessoas com deficiências tenham acesso à educação superior. Nesse contexto, realizou-se uma revisão sistemática, com o intuito de levantar os trabalhos que abordam a temática, tomando como fontes de pesquisas o catálogo de teses e dissertações da Capes, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, os periódicos científicos nas bases Scielo e Capes, além da Revista Internacional de Educação Superior. A partir das análises, foi possível depreender que, nos últimos anos, vem ocorrendo um aumento no número de estudos voltados para a questão. Vale acentuar os avanços ocorridos com relação à promulgação de leis e a formulação de políticas educacionais que garantem o direito à educação superior para a pessoa com deficiência, por meio da reserva de um percentual das vagas de cada curso e turno das Instituições Federais de Ensino Superior.

Highlights

  • RESUMEN La educación derecha de todos y deber del Estado está garantizada en la Carta Magna

  • the duty of the State is guaranteed in the Constitution

  • a movement to mobilize society to ensure that people with disabilities have access

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Summary

Procedimentos Metodológicos

Como a discussão sobre o direito das pessoas com deficiência à educação no ensino superior é relativamente nova no Brasil, optou-se por não definir um espaço temporal para realizar a revisão sistemática das teses e dissertações. Após o levantamento dos artigos, teses e dissertações que abordavam a temática do presente trabalho, definiu-se como metodologia para seleção, leitura e análise dos materiais coletados, o ano de defesa dos trabalhos, sendo analisadas de acordo com a proximidade com o objeto de pesquisa. Considerando que os estudos e as pesquisas realizados ao longo das últimas décadas acerca da temática do direito à educação das pessoas com deficiências possibilitaram a evolução das discussões, bem como contribuíram, conjuntamente com outros fatores, para o desenvolvimento de políticas educacionais que garantissem a inserção desse público no ensino superior brasileiro, focou-se a presente pesquisa na análise desses trabalhos, com o intuito de identificar as discussões teóricas que foram realizadas até este momento, situando a pesquisa no contexto atual do estudo. A partir dessa informação, torna-se possível identificar a relevância de estudos que abordam a temática em questão, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação em nível de doutorado, considerando o pequeno número de teses que foram publicadas nos últimos anos abordando o assunto

Tipo de Trabalho
Sociologia Política
Total de dissertações
Direito à Educação de Pessoas com Deficiência e o Ensino Superior
Pessoas com Deficiências e a Educação Superior
Políticas de Acesso à Educação Superior
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