O Built to Suit e a Administração Pública

Abstract

Este artigo pretende analisar o contrato do built to suit como uma modalidade de contrato administrativo. O método utilizado foi o indutivo. O ponto de partida foi a edição da Lei 13.190/2015 que previu o buit to suit como uma modalidade de contrato administrativo. A partir disso, foi inserido referido contrato dentro da disciplina geral dos contratos celebrados pela Administração Pública, bem como nos princípios que regem a contratação pública. O resultado foi a formulação de uma disciplina do built to suit conforme os princípios que regem a Administração Pública.