Abstract
The use of wetlands is closely related to the existence of societies. For the government the management of wetlands is essential because of its environmental significance and different interests of stakeholders. This research aimed to investigate environmental laws and how they are enforced to manage the wetlands located in the Environmental Conservation Unit Serra da Areia, a public municipality park. Public Ministry, Communities, NOG’s, the Municipality of Aparecida de Goiânia, and private companies were the main stakeholders evaluated in this study. Differences in land use type and stakeholders’ interests lead to high pressure on the wetlands. The lack of infrastructure in the Conservation Unit and lack of public participation on surveillance and best management practices lead to increase the environmental unsustainability of the Serra da Areia Park.
Highlights
Normas e conflitos sociais na gestão de zonas úmidas em unidades de conservação
Pinto (2009) propõe uma periodização de Aparecida de Goiânia após seu surgimento como povoado entre 1922 e 1935
O Quadro 2 corrobora a ideia de que mediante a divergência ou convergência de interesses na determinação de usos no Parque Municipal da Serra da Areia (PMSA) é extre mamente necessário o estabelecimento de mecanismos para solucionar impasses e conflitos
Summary
No contexto da intensificação das transformações das paisagens naturais, a partir da década de 1970 e, por conseguinte, da efervescência das discussões teóricas sobre a temática ambiental (Suertegaray e Nunes, 2001; Mendonça, 2009), novos paradigmas e conceitos surgiram, dentre eles: desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, unidades de conservação, hotspots de biodiversidade, ecossistemas e zonas úmidas. A Convenção Ramsar considera que as zonas úmidas, além de sua importância econômica, cultural, científica e recreativa, possuem funções ecológicas fundamentais enquanto reguladoras do regime de águas. A Convenção de Ramsar define zonas úmidas a partir de uma leitura sistêmica, o que remete à força dessas áreas em conexão com outros ambientes; e das influências de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental dessas zonas. Ao referir-se à importância econômica, cultural, científica e recrea tiva, são também consideradas pela Convenção Ramsar diferentes possibilidades de usos e, portanto, de interesses nesses tipos específicos de sistemas naturais. Selecionou-se, como estudo de caso para fins desta pesquisa, o município de Aparecida de Goiânia por possuir uma área de conservação com ocorrência de casos jurídicos documentados de gestão de zonas úmidas de interesse. Também foram realizadas entrevistas com o promotor da 4a Promotoria de Justiça, responsável pelo caso; entrevista com o representante da ONG “Anjos Verdes”; e visitas técnicas ao Parque Municipal Serra da Areia
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