Nacionalidade da Sociedade e Lei Aplicável

Abstract

O trabalho investiga, através do método dedutivo e pesquisa do tipo bibliográfica, o tema da nacionalidade das sociedades e a lei aplicável a suas relações jurídicas. Primeiramente, examina conceitos básicos como pessoa jurídica, personalidade jurídica, empresa e sociedade empresária. Depois, volta-se à análise do conceito de nacionalidade e dos principais critérios adotados pelos Estados para atribuir nacionalidade a uma determinada sociedade. Segue com uma investigação do ordenamento brasileiro como um todo, a fim de demonstrar quais foram os critérios incorporados pelo Brasil. Ato contínuo, dedica-se aos critérios existentes de eleição da lei aplicável às relações jurídicas das sociedades e a opção feita pelo ordenamento brasileiro. Finalmente, analisam-se casos concretos na jurisprudência internacional, com o escopo de chamar atenção do leitor sobre a importância prática do tema.