Mediação no ensino médio público: uma abordagem interdisciplinar entre o direito à educação e a antropologia jurídica, a partir do pensamento de Étienne Le Roy

Abstract

Nesta pesquisa interdisciplinar entre o direito à Educação, em seu âmbito constitucional, e a Antropologia Jurídica, a partir da Teoria do Multijuridismo proposta por Étienne Le Roy, buscou-se sustentar a hipótese de que em relações sociais continuadas, a mediação ocorre mais nos limites dos modelos de conduta e comportamento e sistemas de disposições duráveis do que da regulação estatal. O artigo desenvolve-se por meio da análise comparativa entre dispositivos legais de interesse do ensino médio público e os principais elementos do referencial teórico, em especial a noção de juridicidade e a mediação. Os resultados obtidos, ainda que parciais, indicam que a comprovação da hipótese inicial demanda maior aprofundamento teórico e pesquisa de campo. Contudo, os mesmos resultados indicam o grande potencial de contribuição da obra de Étienne Le Roy para o desvelamento de novas formas de abordagem e concreção da regulação estatal da Educação do Brasil.