MAPEAMENTO DIGITAL DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA PARA O BRASIL

Abstract

Parte-se dos esforços de pesquisa no campo das novas tecnologias para a democracia e volta-se aos leitores e às leitoras, com os “pés no chão” da realidade brasileira, para nos indagarmos: afinal, quem foi e quem eventualmente é preterido nos Inventários de Família? A partir da desafiadora reflexão levinasiana sobre os laços de família, a fecundidade e a hereditariedade, busca-se uma maior imersão nos vínculos socioafetivos da estrutura elementar de parentesco brasileira, no contexto que soma esforços para o combate à discriminação e à violência patrimonial nas relações familiares. Para atingir os objetivos traçados o estudo será desenvolvido a partir da técnica bibliográfica (indireta e de fontes secundárias) e documental, isto é, presentes em livros históricos, filosóficos, documentos, revistas, artigos e pesquisa eletrônica, referentes ao problema em questão. Os múltiplos campos de conhecimento que englobaram o artigo destacaram um enfoque jurídico-filosófico-democrático-crítico-transdisciplinar. Defende-se a criação do Sistema Nacional Familiar e Sucessório, um eficaz mapeamento digital da vocação hereditária, dados esses fidedignos, a exemplo do SISBAJUD (CNJ), do RENAJUD (Denatran) e, a mais nova ferramenta articulada pelo próprio CNJ, do SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), exatamente, porque a vida humana não é menos importante do que o capital.