&lt;b&gt;Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete.&lt;/b&gt; &lt;br&gt; doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

Rafael Peteffi Da Silva

doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

<b>Sistema de Justiça, Função Social do Contrato e a Indenização do Dano Reflexo ou por Ricochete.</b> <br> doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

Rafael Peteffi Da Silva

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https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p353

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Abstract

The article aims, initially, to set the typical triangular legal modeling of the reflex damage, aiming to reduce lack of conceptual clarity that the institute presents. In a second step, the article analyzes the doctrinal and jurisprudential developments related to the provision contained in art. 948 of the Civil Code, as its factual support constitutes the so-called “classic case” because it is the only kind of reflex damage widely developed on the national scene. After establishing the parameters related to severance art. 948 of the Civil Code, the article seeks new cases of compensable reflex damage, especially the connection to the content of the principle of the social function of the contract, which makes less strong the principle of privity of contract.

Highlights

Geneviève Viney e Patrice Jourdain (2006, p. 154) explicam que [...] é freqüente, principalmente em casos de acidente corporal, que os danos sofridos pela vítima imediata sejam eles mesmos a fonte de outros prejuízos, atingindo, por exemplo, as pessoas que se acham obrigadas a indenizar a vítima inicial ou aquelas que possuem com esta relações de interesse ou afeição que o evento danoso bruscamente perturbou..[2]
The article analyzes the doctrinal and jurisprudential developments related to the provision contained in art. 948 of the Civil Code, as its factual support constitutes the so-called “classic case” because it is the only kind of reflex damage widely developed on the national scene
After establishing the parameters related to severance art. 948 of the Civil Code, the article seeks new cases of compensable reflex damage, especially the connection to the content of the principle of the social function of the contract, which makes less strong the principle of privity of contract

Summary

Introduction

Geneviève Viney e Patrice Jourdain (2006, p. 154) explicam que [...] é freqüente, principalmente em casos de acidente corporal, que os danos sofridos pela vítima imediata sejam eles mesmos a fonte de outros prejuízos, atingindo, por exemplo, as pessoas que se acham obrigadas a indenizar a vítima inicial ou aquelas que possuem com esta relações de interesse ou afeição que o evento danoso bruscamente perturbou..[2]. As novas (ao menos para a doutrina nacional) possibilidades de flexibilização do princípio da relatividade dos efeitos contratuais, mormente com a positivação do princípio da função social do contrato pelo artigo 421 do novo Código Civil, revelaram uma ampla zona de conexão com as modalidades de inadimplemento contratual e o surgimento dos danos reflexos ou por ricochete.

Results

Conclusion