Abstract
Devido à evolução tecnológica e à crescente conscientização sobre a segurança de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um marco legal essencial para a privacidade e proteção de dados pessoais, regulando seu tratamento e coleta em um cenário onde vazamentos de dados aumentam significativamente, principalmente no Brasil. Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar um conjunto de boas práticas para o desenvolvimento de software com foco na Privacidade desde a Concepção (PdC), especialmente nas etapas de requerimento e projeto. Este estudo é classificado como qualitativo, transversal, descritivo e ensaio teórico, pois busca compreender e apresentar controles para a implementação da privacidade e proteção de dados no desenvolvimento de software, analisando normas, guias e frameworks internacionais e nacionais. Como resultado, são sugeridos 36 controles divididos em cinco categorias específicas: Governança, Conscientização e Treinamento, Segurança de Dados, Privacidade por Design, e Revisão e Avaliação. Embora este pesquisa atinja minimamente os seus objetivos ao apresentar os controles, por serem baseados em um ensaio teórico, necessitam de validação através de pesquisas empíricas e estudos de caso futuros.
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