Judicialização da educação infantil nas produções científicas e legislações

Abstract

O presente artigo é um recorte de pesquisa desenvolvida, com objetivo de discutir a judicialização da educação infantil a partir dos trabalhos acadêmicos mediante análise bibliográfica, em pesquisa tipo estado do conhecimento, e análise documental das legislações, estabelecendo relações para discussão da temática. O recorte temporal encontra-se entre 2004, ano em que as DCNEI’s (BRASIL, 1999) completaram um quinquênio e 2016, devido a efervescência dos arranjos educacionais do período, precedidos da aprovação do II Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014). A judicialização mostra-se crescente nas instituições que atendem crianças em idade de zero a três anos (creches) e diariamente o poder judiciário recebe mais demandas referentes as vagas em creche. Para a superação dos desafios e da necessidade da responsabilidade solidária entre Estado, família e sociedade na área da Educação Infantil é urgente a compreensão e a articulação de todos os atores envolvidos na busca da melhor solução para atualidade.