Abstract
A inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência (PcD) é uma tarefa das organizações públicas e privadas, às quais cabe garantir o acesso ao mercado de trabalho. O cumprimento da reserva constitucional de cargos públicos às PcD é apenas o começo da inclusão no espaço ocupacional, demandando também a adaptação dos fatores biopsicossociais do trabalho, por intermédio da Equipe Multiprofissional instituída pelo Decreto n. 9.508/2018. Para entender melhor como é realizado o trabalho desta equipe foi realizada uma pesquisa qualitativa no Ministério Público de Santa Catarina, a qual revelou a implantação de boas práticas atreladas à qualificação profissional dos integrantes da equipe e a continuidade do acompanhamento após o término do estágio probatório, em razão da existência de um projeto de saúde ocupacional permanente. Concluiu-se que a organização cumpre a legislação vigente e pode servir de referência a outros órgãos.
Highlights
The social and productive inclusion of disabled people is a task of public and private organizations, which must guarantee access to the labor market
Os potenciais das Pessoas com Deficiência (PcD) e as valiosas contribuições ao bem-estar comum e à diversidade de suas comunidades resultam no fortalecimento de seu senso de pertencimento à comunidade e no significativo avanço do desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade
A inclusão e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil: uma agenda de desenvolvimento pós2015
Summary
A inclusão social das Pessoas com Deficiência (PcD) torna-se condição fundamental para a realização plena dos direitos humanos, para o desenvolvimento de um país e o para exercício da cidadania. O setor público conta com a Equipe Multiprofissional, também conhecida como Equipe Multidisciplinar, composta por profissionais estudiosos das áreas das deficiências, dos quais um deles é médico. Considerando o exposto, o objetivo do presente artigo é verificar como é realizado o acompanhamento das PcD, no concurso público e após o ingresso no órgão, pela Equipe Multidisciplinar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No Capítulo 5, será descrito o trabalho realizado pela equipe multidisciplinar no concurso público, após o ingresso da PcD no órgão e na promoção da adaptação dos fatores biopsicossociais do trabalho
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