Extensão da estratégia Saúde da Família ao atendimento dos idosos acolhidos em instituições de longa permanência públicas e privadas regularizadas perante o Conselho Municipal de Direitos dos Idosos

Abstract

É possível que a Estratégia de Saúde da Família atenda in loco os idosos acolhidos em instituição de longa permanência? A partir da base jurídica que estabelece tal dever prestacional ao Poder Público são pensadas atuações institucionais à disposição do Ministério Público para tanto. Pretende-se ainda determinar, além dos efeitos positivos quanto à saúde individual dos atendidos, o impacto coletivo para a promoção da regularização das instituições de longa permanência, desde o seu regular cadastramento no Conselho Municipal de Direitos dos Idosos até a observância das normas sanitárias.