Igualdade Participativa e Políticas Públicas: o caso de conselhos gestores de turismo de Ouro Preto e Tiradentes, Minas Gerais, Brasil

Abstract

Este artigo analisa a igualdade participativa e as políticas públicas municipais a partir dos casos de conselhos gestores municipais de Turismo de Ouro Preto e de Tiradentes, Minas Gerais, Brasil. Na literatura, a discussão de igualdade participativa perpassa pela análise da forma de escolha de representantes e análise de políticas públicas. Neste sentido, o questionamento é: quais são as etapas de políticas públicas predominantes e a forma de escolha dos representantes? Para tanto o objetivo deste artigo é caracterizar as atividades dos conselheiros enquanto etapas de um ciclo político e a forma como estão organizados para decidir sobre estas políticas. Os procedimentos metodológicos foram guiados por uma abordagem qualitativa. Utilizou-o método de estudo de caso múltiplo. As técnicas de coleta de dados contemplaram entrevistas e pesquisa documental. A intepretação dos dados ocorreu a partir das categorias que emergiram da revisão bibliográfica e da análise de conteúdo temática. Os resultados evidenciam que as atividades dos conselheiros, enquanto etapas de um ciclo político, apresentam distanciamentos na agenda, implementação e avaliação. Em ambos os conselhos gestores, as convergências entre o que é esperado e observado em termos de políticas públicas só ocorre (quando ocorre) na formulação. A não paridade e a representação vinculada apresentaram-se como elementos que põem em risco a igualdade de oportunidade de participação de membros da sociedade e do governo. Como contribuições, este estudo expande a análise da igualdade participativa para além da gestão social, comtemplando aspectos conceituais para análise da representação em espaço deliberativos e políticas públicas tendo o turismo como contexto de estudo empírico.