Habitação de Interesse Social em Porto Alegre – Um estudo retrospectivo das políticas municipais cotejado com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

As políticas públicas na área da Habitação de Interesse Social no Brasil, foram significativamente intensificadas com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em nível federal, a partir de março de 2009. Os resultados quantitativos na produção de moradias foram substanciais, no entanto, faz-se necessária uma análise crítica do Programa no que diz respeito à produção de cidades. O objetivo deste artigo é estabelecer um cotejamento das políticas até então adotadas, com foco na Cidade de Porto Alegre, para verificar se a posterior centralização dos recursos federais foi o caminho mais acertado para a desejável promoção de cidades inclusivas, participativas e democráticas.