Fundo Público e Segurança Alimentar no Brasil

Abstract

Este artigo discute a insegurança alimentar e a omissão do Estado no financiamento de políticas sociais voltadas para assegurar à população condições melhores à consecução do direito humano à alimentação adequada. O texto problematiza os limites do fundo público que não tributa o latifúndio e concede generosos incentivos fiscais ao chamado agronegócio. Do ponto de vista metodológico, são apresentados e analisados os dados sobre a fome no Brasil a partir da investigação realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar. As informações sobre fundo público e o financiamento das políticas sociais foram obtidas na base da Receita Federal do Brasil (RFB). No Brasil, o fundo público não cobra tributos sobre aqueles que têm maior renda e patrimônio e ainda opera no sentido de conceder generosas renúncias tributárias em benefício da fração da burguesia agrária, que é produtora de commodities, o que muito pouco contribui para o combate à fome e à segurança alimentar no país, na medida em que o setor se mantém literalmente voltado para fora e produzindo substâncias alimentares que, de fato, não são comida de verdade.