Governança Participativa em Moçambique: Dinâmicas do Envolvimento dos Cidadãos na Gestão Municípal na Cidade de Xai-Xai

Albino Alves Simione,Ivan Beck Ckagnazaroff

doi:10.21118/apgs.v1i1.1185

Abstract

Neste trabalho refletimos sobre as dinâmicas do envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios no nível municipal em Moçambique a partir da institucionalização dos conselhos locais e estruturas de interação social comunitárias. Consideramos para isso, o conceito de governança participativa e suas dimensões sociopolíticas que fundamentam o processo da democracia participativa. O estudo é relevante, pois permeia questões fundamentais referentes à democratização da administração pública, sobretudo o processo recente que se observa no contexto moçambicano. Realizamos uma análise às práticas adotadas no Município da cidade de Xai-Xai. O estudo caracteriza-se como qualitativo interpretativo e exploratório desenvolvido através de documentos e entrevistas submetidos à análise de conteúdo. Os resultados apontam a existência de avanços importantes nas práticas de participação adotadas, mas também fragilidades nas estruturas sociopolíticas de representação social nas arenas de decisão das políticas públicas constituídas.

Highlights

Texto completo em português: http://www.apgs.ufv.br Full text in Portuguese: http://www.apgs.ufv.br surgiram em Moçambique nos finais da década de 1990 e tornaram-se a marca principal da política e da administração pública no início dos anos de 2000, período em que as principais experiências de participação pública foram implementadas
Estabelecimento de mecanismos de interação social que envolvem a realização de encontros periódicos de auscultação pública dos cidadãos munícipes e dirigidas pelo autarca nos diferentes bairros que compõem os quatro postos administrativos municipais, e têm como objetivo discutir os sobre os resultados do exercício da governação municipal
As ações governamentais chegam já prontas para serem introduzidas nas comunidades sem, contudo, terem sido discutidas a partir das fontes, isto é, nem com a população, nem ao nível dos conselhos locais (CLs). Por exemplo, as medidas importantes sobre a distribuição de espaços para habitação na região de Macanwine-Oeste, que servia para a prática da agricultura familiar bem como, a implantação de reguladores de trânsito na zona da cidade baixa em 2012 e 2013, respectivamente, não foram submetidas a amplos processos de discussão nesses espaços de interação social

Summary

Breve Caracterização Socioeconômica do Município de Xai-Xai

O Município de Xai-Xai é a capital e a cidade mais importante da Província de Gaza. Situa-se na região sul e foi estabelecido em 1998 quando das primeiras eleições municipais em Moçambique. 4.1 A Institucionalização da Governança Participativa em Moçambique Observamos que, no contexto moçambicano, a GP foi estabelecida pelo governo por diretrizes que preveem a articulação entre o Estado e as entidades da sociedade civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de consulta e participação popular que estão voltados a influenciar na elaboração da agenda e ações dos diferentes entes governamentais (municipais e distritais). Esses instrumentos normativos têm como objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias de gestão democrática e a atuação conjunta entre a administração pública (governos locais) e a sociedade civil. 4.1.1 As Instâncias de Participação no Contexto Municipal Observamos que a abordagem político-participativa que tem sido implementada no contexto da gestão do município de Xai-Xai configura uma mesclagem de práticas de participação social e a convivência de três formas ou mecanismos de envolvimento da população nos assuntos sobre as políticas públicas municipais, como ilustrado no Quadro 2

Articulação Gestores Municipais e Comunidade

Discussão

Findings

A Dinâmica do Envolvimento dos Cidadãos no Município de Xai-Xai