Gestão de Recursos Hídricos: uma análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá/RS

Abstract

O presente artigo busca analisar a forma como ocorre a regionalização e gestão dos recursos hídricos a partir da análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá (PMSBX), o que por si só já demonstra a importância do tema, ainda mais ante a deflagração da recente crise hídrica em 2014 em São Paulo, ocasião em que a gestão da água passou a ser amplamente discutida. O objetivo principal é estudar a legislação e os documentos relacionados aos recursos hídricos, mormente no que tange à regionalização hídrica, participação e solução de conflitos. Assim, o presente visa trazer à discussão legislações e conceitos, considerando a sua relevância, especificamente em tempos de globalização, bem como, responder a seguinte questão que embasa este estudo: “Quais são as interrelações entre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007) – PNAB, o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Xangri-Lá/RS?”. O método utilizado na pesquisa baseia-se na análise de legislações e documentos pertinentes ao tema averiguando de que forma a governança, a gestão e a regionalização hídrica se dão em âmbito brasileiro, gaúcho e regional. A partir de uma prévia análise pode-se apontar que a legislação, bem como os documentos averiguados, ainda em fase de solidificação, perpassam por diversos desafios à sua implantação efetiva.