GESTÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMAZÔNICA: UMA EXPERIÊNCIA A PARTIR DO TERMO DE COMPROMISSO

Abstract

Neste artigo, analisa-se o processo de gestão de conflitos implementado no Parque Nacional Mapinguari, junto à Comunidade Tradicional Castanheiros do Rio Umari, município de Lábrea, estado do Amazonas, Região Norte do Brasil. Com categoria de proteção integral, por vezes, os parques nacionais são criados em sobreposição às áreas de uso tradicional de povos isolados na Amazônia, gerando conflitos socioambientais. O caso em tela apresenta aspectos relevantes para a discussão, visto que é reconhecida a importância do Parque Nacional Mapinguari para conter o avanço do Arco do Desmatamento na fronteira Rondônia/Amazonas, uma vez que, como medida de proteção de recursos naturais, o parque contou com o Projeto Ação Sustentável (PAS) do Programa Áreas Protegidas da Amazônia/ARPA, desenvolvido como estratégia de gestão com foco na capacitação em produção sustentável e educação ambiental como possível caminho de sustentabilidade econômica. Neste sentido, somou-se à ação, a construção coletiva de termos de compromisso como instrumento normativo de consolidação do ordenamento territorial na região, assegurando o acesso da comunidade aos castanhais.