Abstract
This article focuses mainly on the Portuguese legal framework, which somehow also results from the significant changes and recommendations of the various (international) guidelines on Special Education and the Inclusion. It also intends to carry out a review of the literature on the historical and conceptual evolution of the Special Education and all the corresponding concepts and themes. The combination of these two approaches clearly contribute, in our view, for a consolidation and coordination between the historical knowledge and the conceptual knowledge, together with the legal framework inherent in the practice and intervention in different contexts in which Special Education is of particular focus and interest. The present research is a qualitative research using the method of documentary research based on the conceptual and methodological framework of Gil (2010) and Bardin (1979) which aims to present some facts that we consider relevant to the history of Education Special, sensitizing the readers to the inescapable need of their social and civic participation, in order to ground a collective voice that wants to be strong and mobilizing in a central theme for the life of all. As a result of the present investigation, the latent need to carry out a significant reformulation and normative updating is evident in the light of the civilizational and conceptual advances that come from the specific needs and particularities of inclusion and special education in particular.
Highlights
Hegarty (2006, p. 73) defende que a “educação para todos é uma política educacional fundamental a nível nacional e global” e que a educação inclusiva enquanto conceito alargado pode ser assumir-se como “um princípio e uma orientação geral para fortalecer a educação, com vista a um desenvolvimento sustentável, aprendizagem ao longo da vida para todos e acesso igual de todos os níveis da sociedade às oportunidades de aprendizagem” (UNESCO, 2008)
A Educação Especial e a inclusão são “como duas faces de uma mesma moeda, ambas caminhando lado a lado para não só assegurarem os direitos fundamentais dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), mas também para lhes facilitarem as aprendizagens que um dia os conduzirão a uma inserção social, harmoniosa, produtiva e independente” (CORREIA, 2013, p. 19)
Summary
Hegarty (2006, p. 73) defende que a “educação para todos é uma política educacional fundamental a nível nacional e global” e que a educação inclusiva enquanto conceito alargado pode ser assumir-se como “um princípio e uma orientação geral para fortalecer a educação, com vista a um desenvolvimento sustentável, aprendizagem ao longo da vida para todos e acesso igual de todos os níveis da sociedade às oportunidades de aprendizagem” (UNESCO, 2008). Prevê o alargamento aos estabelecimentos dependentes de instituições públicas, privadas ou cooperativas de Educação Especial “o princípio da gratuitidade consagrada para o ensino básico e (...) reforça, em todo o sistema, o apoio social e escolar aos alunos e às famílias e o apoio médico e alimentar, de modo a promover as condições físicas e ambientais mais favoráveis ao pleno desenvolvimento dos educandos”.
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