Estudo de viabilidade econômica de sistemas fotovoltaicos residenciais no Brasil com a entrada da lei 14.300

Abstract

A lei 14.300, também conhecida como Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, é um fruto do Projeto de Lei 5.829/2019. Essa legislação, que também é conhecida por "taxação do sol", trouxe alterações significativas para as regras da geração de energia solar no Brasil. Essa mudança passou a ser válida a partir de 7 de janeiro de 2023, ou seja, quem realizou a instalação de sistemas de energia solar até antes da data prevista, foi isento da cobrança de taxas até 2045. Apesar das vantagens do uso de instalações fotovoltaicas urbanas, essa nova lei pode impactar o custo e o tempo de retorno destas novas instalações. Uma nova análise de viabilidade precisa ser realizada, inserindo na composição de valores a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) que cobra a energia injetada na rede da concessionária que, posteriormente, será consumida no decorrer do tempo. Neste contexto, este trabalho propõe um estudo comparativo de viabilidade econômica da instalação de uma usina fotovoltaica residencial padrão em todo território nacional (26 capitais do estado brasileiro além do Distrito Federal), considerando os valores das tarifas das respectivas concessionárias com a modelagem de geração de energia e os seus impactos financeiros, a partir da implementação da Lei 14.300. Como principais resultados, foi observado que que quanto maiores os custos da tarifa cobrados pela concessionária, maior é o Valor Presente Líquido (VPL), predominando inclusive sobre a influência da radiação solar incidente ou da geração de energia fotovoltaica, das 27 localidades abordados pelo estudo.