Abstract
This paper analyzes the as a sphere of dialogue between Police and community and, consequently, a new organization of traditionally hierarchical structures through the insertion of the citizen into the management of public policies. The matter of popular participation in public policies emerged as a focus of analysis in Brazilian social sciences, especially after the resignation of city councils, seeking to approximate public policy managers and citizens. In the specific case of public security, the motivation for the engagement of citizens in public policies acquires a more incisive connotation due to the growth of violent crime levels in the country. The present article offers a case study of the Council of Public Security in Brumadinho, a city in the Metropolitan Area of Belo Horizonte, Minas Gerais. This case presents relevant elements for the understading of the complex interaction between social and public actors as well as their implications for the construction of public policies. In this way, it is possible to simultaneously discuss the challenges of popular participation and the new arrangement of the public structures, traditionally responsible for managing public security policies.
Highlights
Atualmente, no Brasil, vive-se um intenso debate sobre as políticas de segurança pública
O que as informações relativas ao município de Brumadinho e, especialmente, as entrevistas com os integrantes do CONSEP desta cidade revelam é o seguinte: apesar de a situação da ordem pública e da criminalidade no município demandarem a articulação de todos os esforços possíveis no desenho e implementação de políticas de segurança pública, seja pela pouca experiência de interlocução entre polícia e sociedade, ou seja pela ausência de tradição participativa nesta seara, na atualidade, o conselho comunitário de Brumadinho parece servir muito mais a interesses privados do que públicos
Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, IUPERJ, v
Summary
O processo de democratização da sociedade brasileira pode ser inserido, segundo Avritzer (2000), na terceira onda de disseminação desse fenômeno, a qual possui como principal característica a capacidade dos atores em limitar o poder estatal, principalmente, por meio da instituição de arranjos que congreguem tanto representantes do Estado como da própria sociedade civil. Segundo Beato (2002), assistese a uma redefinição de competências do referido conselho, as quais passam a ser as seguintes: treinar comandantes e oficiais subalternos para atuação comunitária; atrair novos membros para participação no planejamento das ações comunitárias de policiamento; desenvolver e implementar sistemas para a coleta, análise e utilização de avaliações periódicas dos serviços pelos cidadãos atendidos pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), bem como suas reclamações e sugestões; desenvolver e implementar programas de instrução e divulgação de autodefesa das comunidades; formular e executar programas de atendimento à problemas sociais das comunidades que tenham implicações policiais. Gráfico 1: Taxa de crimes violentos para Minas Gerais, Belo Horizonte e GráfBicor1u:mTaaxaddienchriome–s vpioo-lerpnot1ro0s100p0a..0r0a000Mh0inaabhsitaaGnbetrieats-ias,nBteelosH–or1izo9n8te6e aBru2m0a0di3nho
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